Diário Oficial da União de 25.07.2017 - Seleção Fiscodata

Atualizado há 2 dias atras

Atualizado há 3 dias atras

Atualizado há 2 semanas atras

1 - Medida Provisória nº 788, de 24/07/2017 - Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.

1 - Circular n° 775, de 24/07/2017 - Estabelece o parcelamento de débitos de Contribuições Sociais da LC nº 110/2001 na modalidade do Programa Especial de Regularização Tributária PERT e divulga a versão 5 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador.

1 - Ato COTEPE/MVA nº 14, de 21/07/2017 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

1 - Instrução Normativa nº 1721, de 21/07/2017 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e seus levantamentos.

1 - Solução de Consulta nº 303, de 14/06/2017 - Importação. Softwares de prateleira. Download.

2 - Solução de Consulta nº 335, de 23/06/2017 - Defensivos agropecuários. Alíquota zero.

3 - Solução de Consulta nº 336, de 26/06/2017 - Receita. Venda no mercado interno. Importação. Luvas de vinil. NCM 3926.20.00. Alíquota zero. Inaplicabilidade.

4 - Solução de Consulta nº 345, de 26/06/2017 - Prestação de serviços de vigilância patrimonial e transporte de valores.

5 - Solução de Consulta nº 99001, de 15/02/2016 - Royalties. Pagamento a residente ou domiciliado no exterior. Licença de uso de marca ou patente. Serviços vinculados.

6 - Solução de Consulta nº 99002, de 15/02/2016 - Contribuição para o PIS/PASEP - Importação. Royalties. Transferência de tecnologia. Incidência.

1 - Solução de Consulta nº 354, de 06/07/2017 - Contribuição extraordinária a plano fechado de previdência complementar. Indedutibilidade.

1 - Solução de Consulta nº 357, de 14/07/2017 - SISCOSERV. Serviço de transporte internacional de carga e serviços auxiliares conexos. Informações. Responsabilidade.

25/07/2017 às 16:09