Diário Oficial da União de 02.08.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Solução de Consulta nº 99085, de 27/07/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Comércio varejista de motocicletas. Frete na aquisição.

2 - Solução de Consulta nº 99086, de 27/07/2017 - Frete interno na importação de mercadorias. Impossibilidade de crédito.

3 - Solução de Consulta nº 99087, de 27/07/2017 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Combustíveis. Peças. Manutenção. Veículos. Prestação de serviço. Comércio varejista.

4 - Solução de Consulta nº 99088, de 27/07/2017 - Não-incidência. Isenção. Receitas decorrentes de prestação de serviços a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Efetividade do ingresso de divisas.

5 - Solução de Consulta nº 1030, de 29/07/2017 - Defensivos Agropecuários. Alíquota Zero.

1 - Solução de Consulta nº 99090, de 27/07/2017 - Receita. Venda no Mercado Interno. Importação. Luvas de Vinil. NCM 3926.20.00. Alíquota Zero. Inaplicabilidade.

2 - Solução de Consulta nº 1028, de 18/07/2017 - Crédito. Frete na Importação.

1 - Solução de Consulta nº 1027, de 18/07/2017 - O benefício de redução a zero da alíquota da Cofins previsto no art. 1º da Medida Provisória nº 617, de 2013, no art. 1º da Lei nº 12860, de 2013, e no art. 81 da Lei nº 13043, de 2014, não se aplica às receitas de prestação de serviços de transporte de uso privativo de um grupo específico de clientes em que o itinerário e o horário são fixados pelos próprios clientes.

02/08/2017 às 15:18