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Diário Oficial da União de 09.08.2017 - Edição Extra - Seleção Fiscodata
BOLETIM 152-A/2017
DOU DE 09.08.2017 - (EDIÇÃO EXTRA) -
NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
DESTAQUE(S) DO DIA - 09.08.2017 - EDIÇÃO EXTRA:
Houve a publicação no Diário Oficial da União, Edição Extra de 09/08/2017, da Medida Provisória nº 794, de 09 de agosto de 2017; a qual revogou a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a desoneração da folha.
Sendo que a Medida Provisória nº 794, entra em vigor na data de sua publicação, portanto 09/08/2017.
Segue adiante a norma na íntegra:
ASSUNTOS DIVERSOS / PIS / COFINS / INSS
1 - Medida Provisória nº 794, de 09/08/2017 - Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.
10/08/2017 às 14:01
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