Diário Oficial da União de 11.08.2017 - Seleção Fiscodata

1 - Ato do Presidente da Mesa do CN nº 42, de 10/08/2017 - Prorroga a vigência prorrogada a Medida Provisória nº 784, de 07 de junho de 2017 pelo período de sessenta dias.

1 - Ato COTEPE/PMPF nº 15, de 08/08/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

1 - Portaria nº 28, de 10/08/2017 - Altera a Portaria SECEX nº 17, de 09 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.

11/08/2017 às 14:55