Guia das Alterações Estaduais - Boletim 040/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Comunicado SRE nº 46, de 08/08/2017 - Comunica acerca do regime de tributação nas operações com outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados.

1 - Decreto nº 2909, de 31/07/2017 - Dispõe sobre a isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa n° 482, de 2012, da Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

2 - Decreto nº 2910, de 31/07/2017 - Altera o Anexo IX, do Decreto n° 2269 de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

1 - Decreto nº 2868, de 26/07/2017 - Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 5001, de 21 de outubro de 2015 e dá outras providências.

1 - Portaria SEFAZ nº 152, de 25/07/2017 - Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25508, de 19 de janeiro de 2005.

2 - Portaria SEFAZ nº 151, de 25/07/2017 - Altera os Anexos I e III da Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.

1 - Portaria nº 154, de 25/07/2017 - Altera a Portaria nº 233, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.

1 - Lei nº 10721, de 10/08/2017 - Altera a Lei nº 7000, de 27 de dezembro de 2001, e a Lei nº 10698, de 11 de julho de 2017.

1 - Decreto nº 4138-R, de 08/08/2017 - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.

1 - Decreto nº 9019, de 03/08/2017 (RETIFICAÇÃO) - Altera o Anexo IX do Decreto n° 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

1 - Instrução Normativa GSF Nº 1352, DE 07/08/2017 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.

1 - Portaria GABIN/SEFAZ nº 359, de 07/08/2017 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar n° 24, de 07/01/75.

2 - Portaria GABIN nº 358, de 04/08/2017 - Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista; revoga a Portaria nº 489/2016.

3 - Medida Provisória nº 245, de 07/08/2017 - Institui Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS e dá outras providências.

1 - Medida Provisória nº 246, de 07/08/2017 - Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

1 - Decreto nº 1141, de 10/08/2017 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 1142, de 10/08/2017 - Altera as disposições sobre reduções na base de cálculo do ICMS e crédito presumido em operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC.

3 - Portaria SEFAZ nº 122, de 08/08/2017 - Uniformiza e disciplina a entrega das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, conforme Convênio ICMS nº 115/2003, e dá outras providências.

1 - Portaria SEFAZ nº 96, de 07/08/2017 - Revoga a Portaria SEFAZ n° 87, de 01/07/2004, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao ITCD, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

1 - Lei nº 10579, de 07/08/2017 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE e dá outras providências.

1 - Portaria SAT nº 2581, de 10/08/2017 - Dispõe sobre inclusão de código, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

2 - Portaria SAT nº 2579, de 10/08/2017 - Dispõe sobre inclusões de códigos e alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

1 - Lei nº 5039, de 08/08/2017 - Dispõe sobre a instituição ou a prorrogação de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ou a serem concedidos a estabelecimentos de qualquer natureza, relativos ao ICMS, mediante ou com base em leis e em outros atos do Poder Executivo.

2 - Portaria SAT nº 2578, de 07/08/2017 - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

1 - Decreto nº 47234, de 10/08/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 47233, de 09/08/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

2 - Portaria SUTRI nº 673, de 09/08/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

3 - Portaria SUTRI nº 672, de 09/08/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

1 - Decreto nº 37554, de 04/08/2017 - Altera o Decreto nº 31072, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica, e dá outras providências.

1 - Portaria SF nº 162, de 09/08/2017 - Realiza ajustes na Portaria SF nº 140, de 28.06.2013, que dispõe sobre os serviços de atendimento ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual, relativamente aos procedimentos correspondentes ao bloqueio de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE.

2 - Portaria SF nº 160, de 09/08/2017 - Altera a Portaria SF nº 251, de 09.12.2013.

1 - Edital de Bloqueio DAS nº 31, de 08/08/2017 - Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE.

2 - Edital de Intimação DPC nº 08, de 08/08/2017 - Intima contribuintes para recolherem o Crédito Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

3 - Edital de Justificativa DAS nº 15, de 07/08/2017 - Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 08.08.2017 ao dia 18.08.2017, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

1 - Decreto nº 44766, de 20/07/2017 - Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind.

2 - Decreto nº 44764, de 20/07/2017 - Amplia benefício fiscal do ICMS para saída interna de querosene de aviação - QAV com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

1 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 38, de 08/08/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 37, de 07/08/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Decreto nº 17300, de 04/08/2017 - Altera o Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

2 - Decreto nº 17299, de 04/08/2017 - Altera o Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

3 - Decreto nº 17294, de 04/08/2017 - Altera os Decretos nºs 13500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e 16956, de 23 de dezembro de 2016, que regulamenta o art. 25 da Lei nº 6875, de 04 de agosto de 2016, que dispõe sobre a implementação na legislação estadual da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC e do Convênio ICMS nº 42, de 03 de maio de 2016, e altera as Leis nºs 4254, de 27 de dezembro de 1988; 4257, de 06 de janeiro de 1989; 5622, de 28 de dezembro de 2006; 6466, de 19 de dezembro de 2013; e 6822, de 19 de maio de 2016.

4 - Decreto nº 17293, de 04/08/2017 - Altera os Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

5 - Decreto nº 17292, de 04/08/2017 - Altera os Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

6 - Decreto nº 17291, de 04/08/2017 - Altera o Decreto n° 16091, de 07 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí.

1 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 36, de 01/08/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI n° 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

2 - Portaria GSF nº 173, de 01/08/2017 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no parágrafo 1° do art. 1° do Decreto n° 17235, de 30 de junho de 2017, para requerer o ingresso no Programa de Parcelamento Especial.

1 - Resolução SMF nº 2952, de 08/08/2017 - Altera a Resolução SMF nº 2910, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos do IPTU realizados em decorrência do Projeto Atualiza.

1 - Decreto nº 46059, de 07/08/2017 - Altera o Anexo I (Documentos Fiscais Relativos a Operações com Mercadorias) do Livro VI (Obrigações Acessórias) do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27427, de 17 de novembro de 2000.

2 - Decreto nº 46058, de 07/08/2017 - Inclui o parágrafo 6º ao art. 10 do Decreto nº 45948/2017, que dispõe sobre o domicílio eletrônico do contribuinte - Dec e sobre o sistema de procurações eletrônicas.

3 - Portaria SUT nº 67, de 04/08/2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de agosto de 2017.

1 - Resolução SEFAZ nº 109, de 04/08/2017 - Dispõe sobre a emissão de Certidão de Regularidade Fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica.

1 - Decreto nº 53664, de 03/08/2017 - Altera o inciso XI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre o crédito presumido para abatedores de gado, ovino ou bufalino.

1 - Ato Homologatório GS/SET nº 10, de 09/08/2017 - Altera o Anexo I do Ato Homologatório GS/SET nº 07, de 23 de junho de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

1 - Decreto nº 22168, de 08/08/2017 - Altera dispositivos do Decreto nº 21985, de 30 de maio de 2017, que dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL.

1 - Decreto nº 22160, de 04/08/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 20, de 24/07/2017 - Altera dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa GAB/CRE nº 04/2015, que instituiu o modelo do Termo de Acordo, previsto no inciso IV do art. 2º da Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005.

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 19, de 24/07/2017 - Institui os modelos dos Termos de Acordo previstos na alínea "b" do inciso V do art. 3º da Lei nº 2030, de 10 de março de 2009, que instituiu o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ - Indústria, no Parágrafo 2º do art. 2º do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004 e no inciso VI do Parágrafo 1º do art. 1º do Decreto nº 13066, de 10 de agosto de 2007, e revoga a Instrução Normativa GAB/CRE nº 14/2009.

1 - Decreto nº 1257, de 08/08/2017 - Introduz a Alteração 3843 no RICMS/SC-2001.

2 - Decreto nº 1258, de 08/08/2017 - Introduz a Alteração 3862 no RICMS/SC-2001.

3 - Decreto nº 1259, de 08/08/2017 - Introduz a Alteração 3863 no RICMS/SC-2001.

4 - Decreto nº 1260, de 08/08/2017 - Introduz a Alteração 3864 no RICMS/SC-2001.

1 - Comunicado DA nº 62, de 10/08/2017 - Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30/09/2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

1 - Comunicado CAT nº 15, de 08/08/2017 - Esclarece sobre a inclusão, no Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS, dos débitos relativos às Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA já entregues ao Fisco.

2 - Comunicado CAT nº 16, de 08/08/2017 - Esclarece sobre os procedimentos para aplicação das reduções previstas no Decreto nº 62761/2017 com os benefícios do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS.

1 - Portaria CAT nº 70, de 07/08/2017 - Altera a Portaria CAT nº 147, de 05/11/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências; e a Portaria CAT nº 12, de 04/02/2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NFe, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

2 - Portaria CAT nº 71, de 07/08/2017 - Altera a Portaria CAT nº 147, de 27/07/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

3 - Portaria CAT nº 72, de 07/08/2017 - Altera a Portaria CAT nº 52, de 29/04/2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o art. 313 do Regulamento do ICMS.

1 - Decreto nº 62671, de 04/08/2017 - Dispõe sobre a redução de penalidades e da taxa de juros, dentre outras medidas, realizando ainda, alterações no art. 527 do RICMS/SP.

1 - Instrução Normativa SF/SUREM nº 07, de 08/05/2017 - Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10 de 2011.

11/08/2017 às 16:32