Diário Oficial da União de 14.08.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 59, de 11/08/2017 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

2 - Resolução nº 61, de 11/08/2017 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

3 - Instrução Normativa nº 1727, de 10/08/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7545, de 02 de agosto de 2011, e a Instrução Normativa RFB nº 1657, de 29 de agosto de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

4 - Portaria nº 183, de 09/08/2017 - Estabelece procedimentos a serem observados no de pacho aduaneiro de exportação a posteriori na Ponte Internacional da Amizade ou na Área de Controle Integrado em Cidade do Leste das mercadorias destinadas ao Paraguai.

1 - Portaria Normativa nº 15, de 11/08/2017 - Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.

1 - Portaria nº 381, de 11/08/2017 - Define os critérios de verificação do disposto no inciso II do Parágrafo 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e no inciso IV do Parágrafo 2º do art. 1º do Decreto nº 9109, de 27 de julho de 2017.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 06, de 08/08/2017 - Estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto Parágrafo 3º do art. 8º da IN RFB nº 1467, de 2014, e dá outras providências.

1 - Solução de Consulta nº 351, de 29/06/2017 - Pessoa jurídica estrangeira - filial no Brasil - equiparação com pessoa jurídica domiciliada no Brasil.

1 - Solução de Consulta nº 6037, de 07/08/2017 - Contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha de salários. Entidades beneficentes de assistência social. Imunidade.

1 - Resolução nº 600, de 10/08/2017 - Aprova o Manual de Aposentadoria Especial.

2 - Portaria nº 143, de 08/08/2017 - Dispõe acerca do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências.

14/08/2017 às 16:42