Guia das Alterações Estaduais - Boletim 041/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 54720, de 14/08/2017 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e produtos de higiene pessoal, e dá outras providências.

2 - Instrução Normativa SEF nº 45, de 11/08/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 04 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3481, de 16 de novembro de 2006.

3 - Decreto nº 54611, de 07/08/2017 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, para dispor sobre a antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação nas operações com calçados, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa SEF nº 45, de 11/08/2017 - Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 04 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3481, de 16 de novembro de 2006.

1 - Instrução Normativa nº 46, de 11/08/2017 - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e refrigerantes, para efeitos de cobrança do ICMS por substituição tributária.

1 - Decreto nº 38403, de 10/08/2017 - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

1 - Portaria SEFAZ nº 136, de 31/07/2017 - Altera a Portaria SEFAZ n° 05, de 30/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

1 - Portaria SAT nº 2582, de 11/08/2017 - Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

1 - Decreto nº 47240, de 11/08/2017 - Altera o Decreto nº 47210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22549, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 47239, de 11/08/2017 - Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

3 - Decreto nº 47238, de 11/08/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

4 - Decreto nº 47237, de 11/08/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 85, de 10/08/2017 - Disciplina a concessão de isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor, direta ou por intermédio de representante legal, por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, bem como na saída destinada a motorista submetido à mastectomia; de isenção de IPVA para veículos de propriedade, ou cuja posse seja decorrente de contrato de arrendamento mercantil, de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas; e de isenção de ITCMD na doação promovida pelo representante legal ou pelo assistente de beneficiário, pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, destinada à aquisição de veículo automotor beneficiada com isenção do ICMS nos termos de legislação específica.

1 - Edital de Revisão de Notificação DAS nº 03, de 12/08/2017 - Dispõe sobre resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE.

1 - Edital de Revisão de Notificação DAS nº 02, de 12/08/2017 - ivulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA.

1 - Decreto nº 46061, de 11/08/2017 - Anula o Decreto Estadual n° 45697, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a realização de procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, e dá outras providências.

2 - Portaria SUT nº 68, de 11/08/2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de agosto de 2017.

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 22, de 08/08/2017 - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

1 - Comunicado DA nº 63, de 10/08/2017 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29/09/2017 para os débitos de ICMS.

2 - Comunicado DA nº 64, de 10/08/2017 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29/09/2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

1 - Portaria SEFAZ nº 376, de 10/08/2017 - Revoga a Portaria nº 48, de 15 de fevereiro de 2017, que estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os estabelecimentos do contribuinte listados no Anexo I, e estabelece outros procedimentos.

15/08/2017 às 14:55