Diário Oficial da União de 16.08.2017 - Seleção Fiscodata

PIS / COFINS / IR / CSLL

1 - Solução de Consulta nº 356, de 14/07/2017 - Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

IPI / COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Solução de Consulta nº 98266, de 28/07/2017 - Código NCM 9603.90.00 Mercadoria: Cabeça preparada de esfregão, constituída de cordões confeccionados com fios de matéria têxtil (algodão, poliéster e viscose), apresentada sem cabo e sem suporte de fixação, comercialmente denominada "MOP úmido rayon ponta dobrada 340 g".

2 - Solução de Consulta nº 98267, de 28/07/2017 - Código NCM: 8204.20.00 Mercadoria: Ferramenta de aço (chave de caixa intercambiável) própria para a extração de porcas e parafusos sextavados ou de cabeça cilíndrica que estejam com suas cabeças danificadas. Possui encaixe interno de 3/8" e pode ser utilizada com chaves fixas, alicates, soquetes, catracas, parafusadeiras, etc.

3 - Solução de Consulta nº 98268, de 28/07/2017 - Código NCM: 8207.90.00 Mercadoria: Conjunto constituído de 5 ferramentas de aço, com dimensões de 5/64" e 2 mm - 7/64" e 2,5 mm - 5/32" e 4 mm - 1/4" e 6,5 mm - 19/64" e 7,5 mm, próprias para a extração de parafusos danificados, denominado comercialmente "conjunto extrator de parafuso espiral". A extração é feita através da introdução da ferramenta em furo previamente feito no centro do parafuso.

4 - Solução de Consulta nº 98269, de 28/07/2017 - Código NCM: 6805.30.20 Mercadoria: Disco de lixa para metais com diâmetro de 180 mm, de fibra vulcanizada recoberta com grãos abrasivos em óxido de alumínio, próprio para uso em ferramentas manuais.

5 - Solução de Consulta nº 98270, de 28/07/2017 - Código NCM: 6805.30.20 Mercadoria: Disco de lixa para metais com diâmetro de 115 mm, de fibra vulcanizada recoberta com grãos abrasivos em óxido de alumínio, próprio para uso em ferramentas manuais.

6 - Solução de Consulta nº 98271, de 28/07/2017 - Código NCM: 8508.11.00 Mercadoria: Aspirador de pó para veículos, portátil, com potência de 60 W e volume do reservatório inferior a 3 litros, próprio para ser ligado à tomada de 12 V (acendedor de cigarros).

7 - Solução de Consulta nº 98272, de 28/07/2017 - Código NCM: 8538.10.00 Mercadoria: Quadro de distribuição de energia elétrica desprovido de aparelhos, para instalação de disjuntores, cabos, conectores, e outros componentes elétricos, apresentado com ou sem barramentos, fabricado em chapa de aço com acabamento em pintura eletrostática, medindo 524 mm x 325 mm x 98 mm.

8 - Solução de Consulta nº 98276, de 31/07/2017 - Código NCM: 3002.15.90 Mercadoria: Produto imunológico na forma de medicamento (imunomodulador), que tem como princípio ativo o peginterferon alfa-2b misturado a substâncias inativas (excipientes), apresentado na forma de doses, acondicionado em cartuchos com um frasco-ampola, acompanhado de ampola com diluente.

9 - Solução de Consulta nº 98277, de 31/07/2017 - Código NCM: 3004.90.59 Mercadoria: Medicamento de uso veterinário, contendo Praziquantel, Pamoato de Pirantel e Febantel, que tem como indicação o combate das verminoses intestinais (cestódeos e nematódeos) e da giardíase (protozoários) em cães, acondicionado para venda a retalho em cartuchos contendo blisters de dois a quatro comprimidos.

10 - Solução de Consulta nº 98283, de 31/07/2017 - Código NCM: 3917.32.90 Mercadoria: Tubo flexível corrugado fabricado em PVC (poli(cloreto de vinila)), com propriedades antichamas, próprio para proteção mecânica das instalações elétricas prediais, medindo 20 mm de diâmetro e 50 m de comprimento, com tensão de ruptura inferior a 27,6 MPa.

11 - Solução de Consulta nº 98286, de 04/08/2017 - Código NCM: 3402.12.90. Mercadoria: Cloreto de alquildimetilbenzilamônio, número CAS 8001-54-5, sal de amônio quaternário, agente orgânico de superfície catiônico, contendo radicais alquila (CnH2n+1) predominantemente com n igual a 12 (60% a 70% em peso), 14 (30% a 40% em peso) e 16 (até 5% em peso), na forma de pó, utilizado como ingrediente antisséptico na fabricação de medicamentos.

12 - Solução de Consulta nº 98287, de 04/08/2017 - Código NCM: 2106.10.00. Mercadoria: Preparação alimentícia, em pó, contendo aproximadamente 24 gramas de matéria proteica por 29,4 gramas do produto, constituída por caseína micelar, dióxido de silício, sal, lecitina de soja, edulcorantes acessulfame de potássio e sucralose, aroma natural e artificial de morango e corante vermelho (FD&C Red #40), apresentada em embalagem PET de 2 libras (907 gramas).

13 - Solução de Consulta nº 98288, de 07/08/2017 - Código NCM: 2202.99.00 Ex 03 da Tipi Mercadoria: Bebida não alcoólica, pronta para consumo, constituída por água filtrada, proteínas de soro de leite isoladas (40 gramas), aroma natural e artificial de framboesa, edulcorante sucralose, ácido fosfórico, emulsificante polissorbato 80 e corante artificial FD&C Azul 01, apresentada em garrafa de vidro de 591 ml, conhecida como "protein drink".

14 - Solução de Consulta nº 98289, de 08/08/2017 - Código NCM: 1806.90.00 Mercadoria: Preparação alimentícia, em pó, com cerca de 27 g de matéria proteica por 30 g do produto, sabor chocolate belga, constituída por proteínas de soro de leite isoladas, cacau em pó, edulcorante sucralose e aromatizante, apresentada em potes plásticos de 1 kg, 2 kg e 350 g e em sachês de 20 g e 30 g, comercialmente denominada "suplemento proteico para atletas".

15 - Solução de Consulta nº 98290, de 08/08/2017 - Código NCM 2501.00.90 Mercadoria: Seringa de plástico preenchida com solução de água destilada e cloreto de sódio 0,9%, de uso único (descartável), em que a solução salina, de uso médico ou farmacêutico, destina-se à permeabilizar cânulas, cateteres e outros dispositivos semelhantes aplicados nos pacientes em hospitais, clínicas, laboratórios de análises etc.

16 - Solução de Consulta nº 98291, de 09/08/2017 - Código NCM 3926.90.40 Mercadoria: Protetor auricular, do tipo de inserção, com três flanges, produzido em silicone grau farmacêutico, em tamanho único e cores diversas, com ou sem cordão de algodão, PVC ou sintético, próprio para proteção contra ruídos.

17 - Solução de Consulta nº 98292, de 09/08/2017 - Código NCM: 8518.29.90 Mercadoria: Alto-falante para rádio portátil, não montado em caixa acústica.

18 - Solução de Consulta nº 98293, de 09/08/2017 - Código NCM: 8208.40.00 Mercadoria: Lâmina cortante retangular, de aço, própria para colhedoras de cana-de-açúcar.

19 - Solução de Consulta nº 98294, de 10/08/2017 - Código NCM: 8409.91.90. Mercadoria: Parte de motor de pistão com ignição por centelha, constituída de coletor de admissão montado com alguns dos elementos do sistema de injeção eletrônica (injetores de combustível, sensor TMAP (Temperature Manifold Absolute Air), corpo de borboleta com sensor, galeria de combustível, válvula canister, sistema de partida a frio e válvula backfire), comercialmente denominada "coletor integrado com componentes de injeção, para motor de ignição por faísca".

20 - Solução de Consulta nº 98296, de 10/08/2017 - Código NCM: 8418.21.00. Mercadoria: Refrigerador do tipo doméstico (L x A x P: 48cm x 87cm x 58cm), de compressão, próprio para refrigeração e conservação principalmente de bebidas, comercialmente denominado "Cervejeira".

21 - Solução de Consulta nº 98297, de 10/08/2017 - Código NCM: 3920.49.00. Mercadoria: Folhas de poli(cloreto de vinila) (PVC), não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, cortadas em forma retangular, podendo ser apresentadas em várias cores, contendo 3% de plastificante, utilizadas como capa para encadernações de folhas e documentos, apresentadas em sacos plásticos contendo 100 unidades.

22 - Solução de Consulta nº 98298, de 10/08/2017 - Código NCM: 3920.20.90. Mercadoria: Folhas de polipropileno (PP), não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, cortadas em forma retangular, podendo ser apresentadas em várias cores, utilizadas como capa para encadernações de folhas e documentos, apresentadas em sacos plásticos contendo 100 unidades.

23 - Solução de Consulta nº 98299, de 10/08/2017 - Código NCM: 3926.90.90. Mercadoria: Folhas de poli(tereftalato de etileno) (PET), não alveolares, cortadas em forma retangular com suas bordas arredondadas, constituídas pela superposição de duas delas soldadas em uma das bordas, revestidas nas faces internas de copolímero de etileno-acetato de vinila (EVA), utilizadas para plastificar documentos por meio de processo térmico, apresentadas em caixas com 100 unidades, comercialmente denominada "Pouche".

24 - Solução de Consulta nº 98302, de 10/08/2017 - Código NCM: 9015.10.00 Mercadoria: Telêmetro eletrônico a laser, próprio para efetuar medidas de distância de até 30 m, com capacidade de calcular áreas e volumes, comercialmente denominado "Trena Laser 30 m".

25 - Solução de Consulta nº 98303, de 10/08/2017 - Código NCM: 1901.10.90 Mercadoria: Preparação alimentícia a base de leite parcialmente desnatado, lactose e proteína concentrada do soro de leite, com a adição de óleos vegetais, vitaminas, minerais e outros nutrientes aprovados para a alimentação infantil, denominada comercialmente "fórmula infantil de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância saudáveis" (6 a 36 meses de idade), apresentada para venda a retalho em latas de 400 ou 800g.

25 - Solução de Consulta nº 98304, de 10/08/2017 - Código NCM: 8431.49.29 Mercadoria: Parte, de ferro e aço, reconhecível como exclusiva ou principalmente destinada às máquinas tipo escavadora, própria para o derrube de grandes volumes de pedra que ficam na frente de corte da pedreira, dimensões 2.000 x 1.600 x 1.600 mm, peso de 6.100 kg, comercialmente denominada "Tomba Bancadas - Hidráulico".

26 - Solução de Consulta nº 98306, de 10/08/2017 - Código NCM: 3304.99.90 Mercadoria: Preparação cosmética à base de óleo de amêndoas doces (Prunus Amygdalus Dulcis (Sweet Almond) oil), com a função de cuidar (hidratar) a pele do corpo na massagem corporal, acondicionada para venda a retalho em frasco de plástico com válvula dosadora.

27 - Solução de Consulta nº 98307, de 10/08/2017 - Código NCM: 3304.99.90 Mercadoria: Preparação cosmética obtida pela mistura de óleos, tais como óleo de lavanda (Lavandula Anagustifolia [lavander] oil), tonificante, óleo de semente de girassol (Helianthus Annus [sunflower] Seed oil), condicionante, óleo de caroço de damasco (Prunus Armeniaca Kernel oil), condicionante, Tocopherol, antioxidante, entre outros componentes, com a função de cuidar (hidratar) a pele do corpo, podendo ser usada na massagem e no banho, acondicionada para venda a retalho em frasco de plástico com válvula dosadora.

28 - Solução de Consulta nº 98308, de 10/08/2017 - Código NCM: 3304.99.90 Mercadoria: Preparação cosmética à base de óleo de semente de uvas (Vitis Vinifera Grape Seed Oil), com a função de cuidar (hidratar) a pele do corpo na massagem corporal, acondicionada para venda a retalho em frasco de plástico com válvula dosadora.

29 - Solução de Consulta nº 98309, de 10/08/2017 - Código NCM: 3304.99.90 Mercadoria: Preparação obtida pela mistura de óleos, própria para o cuidado da pele na massagem corporal, contendo óleo de eucalipto (Eucalyptus Globulus Leaf Oil), óleo de cravo da índia (Eugenia Caryophyllus Leaf Oil), óleo de menta (Mentha Piperita-Peppermint Oil) e óleo semente de sésamo - gergelim (Sesamum Indicum Seed Oil), acondicionada para venda a retalho em frascos de vidro.

30 - Solução de Consulta nº 98314, de 11/08/2017 - Código NCM 3924.10.00 Mercadoria: Recipiente de plástico usado para preparar (por infusão) e beber café, chá, chimarrão etc, formado por copo externo (com base removível) e êmbolo oco (com tampa e tela de filtragem), desprovido de sistema de aquecimento, medindo 22cm de altura e 9cm de diâmetro.

31 - Solução de Consulta nº 98315, de 11/08/2017 - Código NCM 7326.20.00 Mercadoria: Haste de aterramento de aço, medindo 10,0 a 15,8 mm de diâmetro e 1,0 a 3,0 m de comprimento, revestida de cobre (25 mícrons), de formato cilíndrico com uma ponta cônica, própria para ser enterrada para a ligação do fio terra de instalações elétricas.

32 - Solução de Divergência nº 98026, de 09/08/2017 - Reforma a Solução de Consulta SRRF/5ª RF/Diana nº 35, de 23 de outubro de 2002.

33 - Solução de Divergência nº 98027, de 09/08/2017 - Reforma a Solução de Consulta SRRF/5ª RF/Diana nº 09, de 12 de junho de 2013.

34 - Solução de Divergência nº 98028, de 09/08/2017 - Reforma a Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nº 457, de 04 de dezembro de 2009.

35 - Solução de Divergência nº 98029, de 09/08/2017 - Reforma a Solução de Consulta SRRF/4ª RF/Diana nº 05, de 30 de junho de 2008.

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Portaria nº 29, de 15/08/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59, de 11 de agosto de 2017.

2 - Portaria nº 30, de 15/08/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 61, de 11 de agosto de 2017.

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Resolução nº 685, de 15/08/2017 - Altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

2 - Resolução nº 686, de 15/08/2017 - Estabelece os requisitos para circulação de veículos inacabados ou incompletos para efeitos de trânsito em vias públicas.

3 - Resolução nº 687, de 15/08/2017 - Altera o art. 8º-A, da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 684, de 25 de julho de 2017.

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

1 - Resolução nº 5402, de 09/08/2017 - Aprova a 3ª Edição do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros.