Guia das Alterações Estaduais - Boletim 045/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Solução de Consulta nº 11 de 23/08/2017 - ISS. Fato gerador. Materialidade. Prestação do serviço de "produção, gravação e edição de filmes sob demanda" constitui individualização de serviço.

1 - Instrução Normativa nº 15, de 24/08/2017 - Dispõe sobre procedimentos para exclusão de ofício do enquadramento na sistemática de apuração prevista na Lei nº 5005/2012 e da condição de substituto tributário concedida com fulcro no Decreto nº 34063/2012.

1 - Portaria GABIN nº 368, de 14/08/2017 - Cancela as notificações de multas por não entrega de DIEF no mês de competência Junho/2017, para contribuintes do Regime do Simples Nacional.

1 - Decreto nº 1166, de 25/08/2017 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 1167, de 25/08/2017 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 1168, de 25/08/2017 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

1 - Portaria GABIN nº 368, de 14/08/2017 - Cancela as notificações de multas por não entrega de DIEF no mês de competência Junho/2017, para contribuintes do Regime do Simples Nacional.

1 - Portaria GSER nº 224, de 24/08/017 - Acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao art. 4º da Portaria GSER nº 184, de 21 de outubro de 2016.

1 - Decreto nº 37585, de 23/08/2017 - Altera o Decreto nº 33616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências.

1 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 90, de 23/08/2017 - Altera a NPF nº 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 91, de 23/08/2017 - Altera a NPF nº 63/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores.

1 - Edital DAS nº 29, de 22/08/2017 - Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

2 - Edital de Intimação DAS nº 33, de 22/08/2017 - Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual.

3 - Edital de Bloqueio DAS nº 33 de 22/08/2017 - Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE.

1 - Lei nº 7659, de 24/08/2017 (RETIFICAÇÃO) - Altera a Lei nº 7428, de 25 de Agosto de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

2 - Lei nº 7664, de 25/08/2017 - Altera a redação dos arts. 1º, 2º e 5º da Lei nº 2398, de 11 de maio de 1995 que concede isenção do ICMS nas saídas internas de veículos automotores de fabricação nacional.

3 - Portaria SUT nº 70, de 25/08/2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de agosto a 03 de setembro de 2017.

1 - Lei nº 7659, de 24/08/2017 - Altera a Lei nº 7428, de 25 de Agosto de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

1 - Portaria SEFAZ nº 383, de 21/08/2017 - Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de setembro de 2017.

1 - Portaria SEFAZ nº 385, de 22/08/017 - Altera a Portaria SEFAZ nº 390, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Classificação das Receitas Estaduais e dá providências correlatas.

1 - Instrução Normativa nº 41, de 22/08/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

30/08/2017 às 10:17