Diário Oficial da União de 04.09.2017 - Seleção Fiscodata

NORMAS CONFAZ

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 01/09/2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

IPI / COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Solução de Consulta nº 98318, de 21/08/2017 - Código NCM: 3402.20.00 Mercadoria: Preparação química para limpeza de vidros, à base de surfactante não iônico (alquilpoliglucosídeo), compostos orgânicos, corante e fragrância, acondicionada para venda direta ao consumidor final em caixa de papelão contendo 2 sacos plásticos de 2 litros.

2 - Solução de Consulta nº 98319, de 21/08/2017 - Código NCM: 3402.20.00 Mercadoria: Preparação química auxiliar de lavagem (pré-lavagem para remoção de manchas de tecidos), à base de surfactante aniônico (ácido dodecil benzeno sulfônico), surfactantes não iônicos, solventes e enzimas, acondicionada para venda direta ao consumidor final em caixa de papelão contendo 4 frascos de 650 ml.

3 - Solução de Consulta nº 98320, de 21/08/2017 - Código NCM: 2931.90.29 Mercadoria: Decametilciclopentassiloxano, CAS Number 541-02-6, apresentado isoladamente na forma líquida e acondicionado em tambores de 200 kg e baldes de 16 kg.

4 - Solução de Consulta nº 98321, de 22/08/2017 - Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 15, de 26 de janeiro de 2015. Código NCM: 1704.90.90 Mercadoria: Doce de amendoim, tipo paçoquinha, constituído de amendoim torrado, maltodextrina (com teor de açúcares redutores, expresso em dextrose, sobre a matéria seca, igual a 20%), maltitol, aveia, sal, acessulfame e sucralose, apresentado em tabletes de 20 g, embalados individualmente.

5 - Solução de Consulta nº 98322, de 22/08/2017 - Código NCM: 1901.20.00 Mercadoria: Massa alimentícia não fermentada, crua, congelada, apresentada em formato cilíndrico com 184 g, para preparo de pão, constituída por farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, farinha de trigo integral, açúcar, fermento, mix de 9 grãos, glúten, fibra de aveia, fibra de trigo, óleo de soja, sal, melhorador, 0,4 a 0,6 % de cacau em pó e mel.

6 - Solução de Consulta nº 98323, de 22/08/2017 - Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 13, de 26 de janeiro de 2015. Código NCM: 1704.90.90 Mercadoria: Doce de amendoim, tipo paçoquinha, constituído de amendoim torrado, maltodextrina (com teor de açúcares redutores, expresso em dextrose, sobre a matéria seca, igual a 20%), maltitol, aveia, cálcio, sal, acessulfame e sucralose, apresentado em tabletes de 20 g, embalados individualmente. Código NCM: 2008.11.00 Mercadoria: Doce de amendoim, tipo paçoquinha, constituído de amendoim torrado, maltodextrina (com teor de açúcares redutores, expresso em dextrose, sobre a matéria seca, igual a 10%), maltitol, cálcio, sal e taumatina, apresentado em tabletes de 20 g, embalados individualmente.

7 - Solução de Consulta nº 98324, de 22/08/2017 - Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para desportistas com mostrador digital e caixa de plástico, à prova d´água, com receptor de GPS (Sistema de Posicionamento Global), acelerômetro, bússola, monitor cardíaco, com botão para comando das funções e com conexão via bluetooth e USB, capaz de, além de mostrar a data e a hora, registrar a distância, a direção, o ritmo, as voltas, a velocidade, o número de passos e as calorias gastas na prática de esportes.

8 - Solução de Consulta nº 98325, de 22/08/2017 - Código NCM: 3923.50.00 Mercadoria: Tampa de plástico (polipropileno), com diâmetro de 310 mm, apresentada separadamente, própria para vedar embalagens de plástico em forma de balde. Código NCM: 3923.90.00 Mercadoria: Embalagem de plástico (polipropileno), em forma de balde (recipiente cilíndrico com alça), com ou sem tampa, para envasar e armazenar produtos de indústrias de diversos segmentos, com capacidade nominal de 18 L, altura de 339 mm, diâmetro do fundo de 264 mm e diâmetro da parte superior de 301 mm.

9 - Solução de Consulta nº 98327, de 22/08/2017 - Código NCM: 1901.20.00 Mercadoria: Massa alimentícia crua, congelada, apresentada em formato cilíndrico, pesando 200 g, para preparo de pão baguete, constituída por farinha, água, sal, açúcar, fermento e melhorador.

10 - Solução de Consulta nº 98328, de 22/08/2017 - Código NCM: 1806.90.00 Mercadoria: Produto de confeitaria produzido a partir de leite condensado, manteiga, creme de leite e cacau em pó, recoberto por chocolate, apresentado sob a forma esférica, denominado "bombom brigadeiro", com peso unitário de 25 g, acondicionado em caixa contendo 6 unidades, destinada ao consumidor final.

11 - Solução de Consulta nº 98329, de 22/08/2017 - Código NCM: 8414.30.99 Mercadoria: Compressor de gás refrigerante de 6 cilindros, com deslocamento volumétrico de 495 cm³/revolução, dotado de embreagem magnética, com capacidade de 19.800 frigorias/h, a ser acoplado ao eixo do motor, próprio para compor sistema de ar-condicionado de ônibus.

12 - Solução de Consulta nº 98330, de 22/08/2017 - Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para esportes com GPS (Sistema de Posicionamento Global), acelerômetro, bússola e conexão via bluetooth e USB; capaz de registrar a distância percorrida, velocidade empregada e calorias queimadas durante a prática esportiva; fabricado em caixa de plástico, com mostrador exclusivamente digital e bateria de lítio recarregável, denominado comercialmente de "RELÓGIO FITNESS COM GPS".

13 - Solução de Consulta nº 98331, de 22/08/2017 - Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para esportes com GPS (Sistema de Posicionamento Global), reprodutor de música integrado, acelerômetro, bússola e conexão via bluetooth e USB; capaz de registrar a distância percorrida, velocidade empregada e calorias queimadas durante a prática esportiva; fabricado em caixa de plástico, com mostrador exclusivamente digital e bateria de lítio recarregável, denominado comercialmente de "RELÓGIO FITNESS COM GPS".

14 - Solução de Consulta nº 98332, de 22/08/2017 - Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para esportes com GPS (Sistema de Posicionamento Global), monitor de batimentos cardíacos, reprodutor de música integrado, acelerômetro, bússola e conexão via bluetooth e USB; capaz de registrar a distância percorrida, velocidade empregada e calorias queimadas durante a prática esportiva; fabricado em caixa de plástico, com mostrador exclusivamente digital e bateria de lítio recarregável, denominado comercialmente de "RELÓGIO FITNESS COM GPS".

15 - Solução de Consulta nº 98333, de 22/08/2017 - Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para esportes com GPS (Sistema de Posicionamento Global), monitor de batimentos cardíacos, reprodutor de música integrado, acelerômetro, bússola e conexão via bluetooth e USB; capaz de registrar a distância percorrida, velocidade empregada e calorias queimadas durante a prática esportiva; fabricado em caixa de plástico, com mostrador exclusivamente digital e bateria de lítio recarregável, denominado comercialmente de "RELÓGIO FITNESS COM GPS".

16 - Solução de Consulta nº 98334, de 22/08/2017 - Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para esportes com GPS (Sistema de Posicionamento Global), monitor de batimentos cardíacos, acelerômetro, bússola e conexão via bluetooth e USB; capaz de registrar a distância percorrida, velocidade empregada e calorias queimadas durante a prática esportiva; fabricado em caixa de plástico, com mostrador exclusivamente digital e bateria de lítio recarregável, denominado comercialmente de "RELÓGIO FITNESS COM GPS".

17 - Solução de Consulta nº 98335, de 22/08/2017 - Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para esportes com GPS (Sistema de Posicionamento Global), reprodutor de música integrado, acelerômetro, bússola e conexão via bluetooth e USB; capaz de registrar a distância percorrida, velocidade empregada e calorias queimadas durante a prática esportiva; fabricado em caixa de plástico, com mostrador exclusivamente digital e bateria de lítio recarregável, denominado comercialmente de "RELÓGIO FITNESS COM GPS".

18 - Solução de Consulta nº 98336, de 22/08/2017 - Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para esportes com GPS (Sistema de Posicionamento Global), acelerômetro, bússola e conexão via bluetooth e USB; capaz de registrar a distância percorrida, velocidade empregada e calorias queimadas durante a prática esportiva; fabricado em caixa de plástico, com mostrador exclusivamente digital e bateria de lítio recarregável, denominado comercialmente de "RELÓGIO FITNESS COM GPS".

19 - Solução de Consulta nº 98337, de 23/08/2017 - Código NCM: 8207.30.00 Mercadoria: Matriz de aço para máquina de prensa automotiva para a estampa de chapas metálicas, utilizada no processo mecânico de conformação por impacto de uma das partes da carroceria de veículos automóveis de passageiros, denominada vulgarmente "molde" de aço para estamparia.

20 - Solução de Consulta nº 98338, de 23/08/2017 - Código NCM: 8539.50.00 Mercadoria: Lâmpada de diodos emissores de luz (LED) do tipo bulbo A60, com corpo em policarbonato, bocal E27, diâmetro de 60 mm, altura de 110 mm e potência de 10 W.

21 - Solução de Consulta nº 98339, de 23/08/2017 - Código NCM: 8539.50.00 Mercadoria: Lâmpada de diodos emissores de luz (LED) em formato tubular, com difusor de luz em acrílico fosco ou transparente, estrutura de alumínio e policarbonato, base G13, diâmetro de 26 mm, comprimento de 1200 mm e potência de 18 W.

22 - Solução de Consulta nº 98340, de 23/08/2017 - Código NCM: 8539.50.00 Mercadoria: Lâmpada de diodos emissores de luz (LED), do tipo dicroica, com estrutura em policarbonato, bocal GU10, diâmetro de 50 mm, altura de 60 mm e potência de 7 W.

23 - Solução de Consulta nº 98341, de 23/08/2017 - Código NCM: 8539.50.00 Mercadoria: Lâmpada de diodos emissores de luz (LED) do tipo PAR 20, com refletor parabólico de alumínio, estrutura em policarbonato, bocal E27, diâ- metro de 63 mm, altura de 86 mm e potência de 7 W.

24 - Solução de Consulta nº 98342, de 24/08/2017 - Código NCM: 2106.90.10 Mercadoria: Preparação composta líquida para a produção de bebidas, com teor alcoólico de 46% a 50% em peso, obtida pela fermentação de polpa de goiaba e álcool etílico hidratado, acondicionada em bombonas de 1.000 litros.

25 - Solução de Consulta nº 98343, de 24/08/2017 - Código NCM: 2834.29.90 Mercadoria: Nitrato de magnésio hexa-hidratado, CAS nº 13446-18-6, com grau de pureza entre 90% e 100%, utilizado como fertilizante mineral, que fornece 11%, em peso, de nitrogênio e 9,3%, em peso, de magnésio, para aplicação via foliar ou em fertirrigação, na forma de escamas levemente amareladas, acondicionado em saco de papel de 25 kg.

26 - Solução de Consulta nº 98344, de 24/08/2017 - Código NCM: 9503.00.39 Mercadoria: Brinquedo de vinil branco, com aparência de um esboço com contornos aproximados da forma humana, apresentando cabeça, tronco, braços e pernas, mas sem olhos, nariz e boca, com altura de 10 cm e peso de 60 g, para ser colorido e decorado de forma personalizada pelo adquirente.

27 - Solução de Consulta nº 98345, de 28/08/2017 - Código NCM: 3824.99.79 Mercadoria: Excipiente para fabricação de medicamentos na forma de cápsulas ou comprimidos, constituído por carbonato de cálcio, amido pré-gelatinizado, e água, apresentado como um pó branco ou quase branco (off white), acondicionado em sacos de papel de 25 kg.

28 - Solução de Consulta nº 98346, de 28/08/2017 - Código NCM: 1905.90.90 Mercadoria: Pão tipo hambúrguer, assado e congelado, à base de farinha de trigo, água, açúcar, fermento, sal, gordura vegetal, glúten e farinha de soja, em formato arredondado, pesando 50 g, embalado em filme plástico e acondicionado em caixa de papelão com 13,7 kg.

29 - Solução de Consulta nº 98347, de 28/08/2017 - Código NCM: 1905.90.90 Mercadoria: Pão tipo hambúrguer, assado e congelado, à base de farinha de trigo, água, açúcar, fermento, sal, gordura vegetal, glúten e farinha de soja, em formato arredondado, pesando 53 g, embalados em filmes plásticos e acondicionados em caixas de papelão com 13,7 kg.

30 - Solução de Consulta nº 98348, de 28/08/2017 - Código NCM: 1901.20.00 Mercadoria: Massa para pão, crua e congelada, constituída de farinha de trigo, água, sal, açúcar, fermento e melhorador, modelada no formato de pão francês, pesando 65g, vendida em sacos com 15 kg, comercialmente denominada "pão francês cru congelado".

31 - Solução de Consulta nº 98349, de 28/08/2017 - Código NCM: 7213.10.00 Mercadoria: Fio-máquina de aço não ligado, com seção transversal maciça, de formato circular, com nervuras transversais e frisos longitudinais, com diâ- metros de 6,3 e 8,0 mm, apresentado em rolos, obtido por laminação a quente, utilizado em construção civil, denominado comercialmente barra de aço para a armadura do concreto armado.

32 - Solução de Consulta nº 98350, de 28/08/2017 - Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Artefato em forma de tronco piramidal - medindo 120 x 90 x 20 mm, fabricado com policarbonato, copolímero de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS), refletivo prismático em poli(metacrilato de metila (PMMA) e um parafuso de aço de cabeça francesa em sua parte inferior, sem qualquer dispositivo elétrico ou mecânico - destinado a ser fixado no pavimento de rodovias para refletir a luz dos faróis dos veículos, sinalizando a posição em que estes se encontram em relação à estrada, comercialmente denominado "tacha injetada de sinalização de rodovia em plástico" ou "olho de gato".

33 - Solução de Consulta nº 98351, de 28/08/2017 - Código NCM: 3925.90.90 Mercadoria: Telha translúcida, confeccionada em poli(tereftalado de etileno) - PET, medindo 300mm x 200 mm e pesando 320g, utilizada em combinação com telhado cerâmico para obter luz natural, comercialmente denominada "telha injetada em PET".

34 - Solução de Consulta nº 98352, de 28/08/2017 - Código NCM: 8543.70.99 Mercadoria: Transformador-redutor a baixo nível de ruído com corneta de alimentação (LNBF - Low Noise Blockconverter Feedhorn), próprio para ser montado em antena de sistema para recepção de sinais de satélite, servindo para conduzir o feixe de ondas eletromagnéticas, amplificar os sinais de baixa intensidade e converter freqüências extremamente elevadas (Bandas Ku e C) em faixas de frequências mais baixas. A depender do modelo, pode ser usado em instalações monoponto ou multiponto.

35 - Solução de Consulta nº 98353, de 28/08/2017 - Código NCM: 9405.40.10 Mercadoria: Luminária tipo holofote, cuja luz é produzida por diodos emissores de luz (LED), com corpo em alumínio, tampa em vidro, fonte de alimentação integrada e potência de 30 W, medindo 100 mm de profundidade, 165 mm de altura e 205 mm de comprimento, denominada comercialmente "refletor de LED tipo holofote".

36 - Solução de Consulta nº 98354, de 28/08/2017 - Código NCM: 9405.10.93 Mercadoria: Luminária com corpo em alumínio e tampa em policarbonato, cuja luz é produzida por diodos emissores de luz (LED), própria para embutir em forro de gesso, indicada para iluminação interna, redonda, medindo 300 mm de diâmetro e 18 mm de espessura, com potência de 18 W, denominada comercialmente "plafon de LED".

37 - Solução de Consulta nº 98355, de 29/08/2017 - Código NCM: 8536.50.90 Mercadoria: Placa de circuito impresso montada com componentes elétricos e eletrônicos, com função de aparelho interruptor de circuitos elétricos (abrir e fechar circuito) proporcionando a abertura de uma catraca ou o acendimento de uma lâmpada, destinada a integrar, como dispositivo auxiliar, um leitor de etiquetas TAG por tecnologia de rádio-frequência (RFID).

38 - Solução de Divergência nº 98031, de 25/08/2017 - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 34, de 03 de setembro de 2013. Código NCM: 8541.40.21 Dispositivo composto por diodos emissores de luz (LED), próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), montados em placa de circuito impresso quadradas de 30 cm x 30 cm, com espessura de 2 mm, utilizado em painéis de iluminação e em luminárias, denominado comercialmente "Painel de LED".

39 - Solução de Divergência nº 98032, de 25/08/2017 - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/9ªRF/Diana nº 05, de 06 de março de 2013. Código NCM: 8541.40.22 Mercadoria: Dispositivo composto por 40 diodos emissores de luz (LED), não próprios para montagem em superfície (SMD), montados sobre uma estrutura de cerâmica, resina e metal, de 28 mm x 52 mm x 3,3 mm, em que o arranjo de LED de 4 fileiras por 10 encontra-se num nicho de 15 mm x 20 mm localizado no centro do dispositivo coberto de resina transparente. Com função de iluminação e emprego em vários aparelhos, comercialmente denominado "LED de alta potência com 40W".

40 - Solução de Divergência nº 98036, de 31/08/2017 - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 33, de 03 de setembro de 2013. Código NCM: 8541.40.21 Dispositivo composto por diodos emissores de luz (LED), próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), montados em placas de circuito impresso circulares com diâmetro de 4,70 cm ou 7,40 cm ou em placas de circuito impresso retangulares de 2,5 cm x 27 cm ou de 1 cm x 44 cm, empregado como componente de lâmpadas de LED e luminárias de LED.

41 - Solução de Divergência nº 98037, de 31/08/2017 - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 42, de 04 de novembro de 2013. Código NCM: 8541.40.21 Dispositivo composto por diodos emissores de luz (LED), próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), montados em placas de circuito impresso quadradas de 30 cm x 30 cm, espessura de 2 mm, peso de 385 g por placa, empregado como componente de luminárias de LED e em iluminação ambiente.

42 - Solução de Divergência nº 98038, de 31/08/2017 - Reforma de ofício a Solução de Consulta Diana/SRRF/8ª RF nº 01, de 23 de janeiro de 2004 Código NCM: 8413.20.00 Mercadoria: Bomba manual para líquidos viscosos (por exemplo, gel vedante para pneumáticos), de pistão, com divisores na haste para dosagem de 50 g ou seus múltiplos até 250 g de vazão por curso completo do pistão, dotada de mangueira com bico de aplicação, comercialmente denominada "Bomba dosadora manual" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.13) e RGI 6 (texto da subposição 8413.20) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8950, de 2016.

PIS

1 - Solução de Consulta nº 6038, de 07/08/2017 - Contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha de salários. Entidades beneficentes de assistência social. Imunidade.

CSLL / IR

1 - Solução de Consulta nº 6039, de 11/08/2017 - Serviços hospitalares. Serviços de diagnóstico por imagem. Lucro presumido. Percentual de presunção.

PIS / COFINS

1 - Solução de Consulta nº 6040, de 18/08/2017 - Frete na aquisição para revenda de bens sujeitos à incidência concentrada. Impossibilidade de crédito.

2 - Solução de Consulta nº 6041, de 21/08/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Partes e peças de reposição. Serviços de manutenção.

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Portaria nº 32, de 01/09/2017 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017.

2 - Portaria nº 1679, de 30/08/2017 - Aprova o Regimento Interno do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e revoga a Portaria nº 170, de 31 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de setembro de 2009.