Guia das Alterações Estaduais - Boletim 047/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Comunicado nº 49, de 29/08/2017 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do icms substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01 de Setembro de 2017.

1 - Decreto nº 32313, de 25/08/2017 - Disciplina a concessão de crédito presumido do ICMS na aquisição de módulo fiscal eletrônico (MFE) para emissão de cupom fiscal eletrônico (CF-E) e dá outras providências.

2 - Decreto nº 32314, de 25/08/2017 - Estabelece regime de substituição tributária com carga líquida nas operações com água mineral e água adicionada de sais, envasadas em embalagens retornáveis com capacidade entre 10 (dez) e 20 (vinte) litros, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 1184, de 04/09/2017 - Revoga, declarando a inaptidão para produção de efeitos, os Decretos n° 2678, de 26 de dezembro de 2014, e n° 1148, de 15 de agosto de 2017, e dá outras providências.

1 - Portaria SEFAZ nº 155, de 29/08/2017 - Altera a Portaria SEFAZ n° 97, de 16/05/2017 (DOE de 17/05/2017), que, em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria SEFAZ n° 49, de 10/03/2017 (DOE de 17/03/2017), e respectivas alterações, exclusivamente em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 1181, de 30/08/2017 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

1 - Portaria GSER n° 231, de 01/09/2017 - Acrescentado procedimentos as empresas detentoras de Termos de Acordo de Regime Especial de Tributação do ICMS - TARE com cláusula de recolhimento mínimo variável do imposto.

2 - Portaria GSER nº 232, de 01/09/2017 - Altera os Itens do Grupo de Pauta - Cana de Açúcar e seus Derivados, constantes do Anexo da Portaria GSER nº 82, de 05 de abril de 2013.

1 - Decreto nº 37607, de 30/08/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Decreto nº 25239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 37605, de 30/08/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 37607, de 30/08/2017 - Altera o Decreto nº 25239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências.

3 - Decreto nº 37608, de 30/08/2017 - Altera o Decreto nº 33809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências.

4 - Decreto nº 37609, de 30/08/2017 - Altera o Decreto nº 34335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.

5 - Decreto nº 37610, de 30/08/2017 - Altera o Decreto nº 26486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 98, de 31/08/2017 - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 89, de 21/08/2017 - Estabelece o valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária.

2 - Instrução SEFA nº 1457 de 21/08/2017 - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

1 - Lei Complementar nº 103, de 31/08/2017 - Institui comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal de Finanças - SMF e o sujeito passivo por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC.

2 - Decreto nº 37606, de 30/08/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 96, de 28/08/2017 - Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e isotônicos, instituídos pela NPF nº 30/2017.

2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 97, de 28/08/2017 - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

1 - Portaria SUT nº 71, de 04/09/2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de setembro de 2017.

2 - Resolução SEFAZ nº 123, de 01/09/2017 - Altera a Resolução SEFCON nº 3563, de 24 de janeiro de 2000, que disciplina a compensação do ICMS na hipótese de inadimplemento por parte do estado da liberação de financiamento do FUNDES.

1 - Decreto nº 43606, de 04/09/2017 - Regulamenta a Lei nº 5984, de 05 de outubro de 2015, que concede remissão e anistia para créditos tributários de associações recreativas ou desportivas.

1 - Resolução SEFAZ nº 122, de 31/08/2017 - Altera a Resolução SEFAZ n° 728, de 07 de março de 2014.

1 - Tabela Prática de Multa e Juros, de 28/08/2017 - Dispõe sobre a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/93, em termos percentuais, de Setembro de 2017.

1 - Decreto nº 1282, de 28/08/2017 - Introduz as Alterações 3865 a 3869 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências.

1 - Decreto nº 1268, de 18/08/2017 - Introduz as Alterações nºs 3853 a 3857 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências.

1 - Portaria CAT nº 78, de 30/08/2017 - Altera a Portaria CAT nº 55/2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE.

1 - Decreto nº 62797, de 23/08/2017 - Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

1 - Portaria SEFAZ nº 390, de 30/08/2017 - Altera a Portaria nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o Parágrafo 1º do art. 8º do Decreto nº 29911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista.

2 - Portaria SEFAZ nº 391, de 31/08/2017 - Altera o art. 1º da Portaria nº 100, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre os valores de referência para a cobrança do ICMS de farinha de trigo e de trigo em grão nacional, conforme previsto no Parágrafo 2º do art. 709-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

1 - Portaria SEFAZ nº 716, de 22/08/2017 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.

06/09/2017 às 17:07