Diário Oficial da União de 15.09.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa nº 33, de 05/09/2017 - Altera o subitem 4.1.2. do Anexo III da Instrução Normativa nº 04 de 31 de março de 2000 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Linguiça.

1 - Circular nº 3847, de 13/09/2017 - Dispõe sobre a suspensão dos registros de operações com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

2 - Circular nº 3845, de 13/09/2017 - Altera a Circular nº 3691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e dá outras providências.

3 - Carta-Circular nº 3841, de 14/09/2017 - Divulga o modelo de relatório do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) de que trata a Circular nº 3846, de 13 de setembro de 2017.

4 - Portaria nº 94854, de 13/09/2017 - Institui e disciplina o Cadastro de Responsáveis por Regimes de Resolução (Caresp) e estabelece critérios para designação dos interventores e dos liquidantes de que trata a Lei nº 6024, de 13 de março de 1974, e dos membros do conselho diretor de que trata o Decreto-Lei nº 2321, de 25 de fevereiro de 1987.

1 - Despacho nº 130, de 14/09/2017 - Comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS.

1 - Resolução nº 11, de 14/09/2017 - Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.

1 - Solução de Consulta nº 403, de 05/09/2017 - Entidades do Art. 13 da MP nº 2158-35, de 2001. Sindicato de trabalhadores. Contribuição sobre a folha de salários.

1 - Solução de Consulta nº 421, de 12/09/2017 - Prestação de serviços de factoring. Incidência na fonte.

1 - Resolução nº 40, de 28/08/2017 - Dispõe sobre alterações na resolução nº 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011.

1 - Resolução nº 41, de 28/08/2017 - Aprova alterações no Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

1 - Resolução nº 39, de 28/08/2017 - Dispõe sobre alterações na resolução nº 36, de 02 de maio de 2016.

1 - Portaria nº 33, de 14/09/2017 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto canetas esferográficas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, declarado como produzido pela empresa ROVER WRITING INSTRUMENTS.

2 - Portaria nº 34, de 14/09/2017 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto canetas esferográficas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, declarado como produzido pela empresa LINC PEN & PLASTICS LTD.

1 - Norma Brasileira de Contabilidade CTG (R3) nº 2001, de 18/08/201 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Comunicado Técnico CTG nº 2001 (R2), que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

15/09/2017 às 16:59