Diário Oficial da União de 18.09.2017 - Seleção Fiscodata

BACEN

1 - Carta Circular nº 3840, de 14/09/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3663, de 27 de junho de 2014.

NORMAS CONFAZ

1 - Ato Declaratório nº 19, de 15/09/2017 - Ratifica os Convênios ICMS nºs 90/2017 a 92/2017 e 94/2017 a 97/2017.

COMÉRCIO EXTERIOR / COFINS / IR

1 - Instrução Normativa nº 1737, de 15/09/2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1059, de 02 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, e revogam as Instruções Normativas SRF nº 96, de 04 de agosto de 1999, RFB nº 1073, de 01 de outubro de 2010, RFB nº 1533, de 22 de dezembro de 2014, e os arts. 5º e 32 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006.

PIS / COFINS

1 - Solução de Consulta nº 99110, de 12/09/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Bens e serviços de manutenção. Aluguel de máquinas e equipamentos. Energia elétrica. Combustíveis e lubrificantes.

2 - Solução de Consulta nº 99112, de 14/09/2017 - Não cumulatividade. Apuração de créditos. Bens importados para revenda. Frete. Impossibilidade.

IPI / COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Solução de Consulta nº 98326, de 22/08/2017 - Código NCM: 9018.90.96 Mercadoria: Desfibrilador externo, aparelho médico utilizado para analisar o ritmo cardíaco e desfibrilar o coração por aplicação de uma corrente elétrica utilizando um cartucho descartável de bateria e eletrodos, operando exclusivamente no modo automático, medindo 20 cm x 18,4 cm x 4,8 cm e pesando de 1,1 kg. Acompanha um cartucho descartável de bateria e eletrodos.

2 - Solução de Consulta nº 98358, de 04/09/2017 - Código NCM: 8541.40.21 Mercadoria: Diodos emissores de luz (LED), encapsulados e com conexões, próprios para serem soldados em superfície, apresentados em rolos com mil unidades, utilizados em luminárias de LED.

3 - Solução de Consulta nº 98359, de 04/09/2017 - Código NCM: 7326.90.90 Mercadoria: Artefato em aço, em forma de cavalete, próprio para armazenamento e acondicionamento de chapas de vidro nas áreas de produção e estoque, e no transbordo (carga e descarga) em carretas de caminhões para transporte rodoviário, contendo rodízios para movimentação nestas áreas por meio de rebocador industrial, apresentado em dois modelos, para chapas de 3,60 m x 2,60 m e de 6,10 m x 3,21 m.

4 - Solução de Consulta nº 98360, de 04/09/2017 - Código NCM: 8711.60.00 Mercadoria: Bicicleta equipada com motor elétrico auxiliar de 250 W, utilizado para assistência na pedalada e alimentado por uma bateria de polímero de lítio removível e recarregável, denominada comercialmente de "bicicleta elétrica".

5 - Solução de Consulta nº 98361, de 04/09/2017 - Código NCM: 9507.10.00 Mercadoria: Dispositivo em plástico, utilizado em varas de pesca para fixação de molinetes.

6 - Solução de Consulta nº 98362, de 04/09/2017 - Código NCM: 8907.90.00 Mercadoria: Equipamento flutuante, utilizado em piscicultura e carcinicultura, com funcionamento através de motor elétrico que movimenta as pás ou hélices, provocando a circulação da água e aumento de seu nível de oxigênio, denominado comercialmente "aerador para piscicultura e carcinicultura"

7 - Solução de Consulta nº 98364, de 06/09/2017 - Código NCM: 9405.40.10 Mercadoria: Luminária elétrica para iluminação pública, com corpo e refletor de alumínio e difusor de vidro, mesmo provida de lâmpada de halogeneto metálico.

8 - Solução de Consulta nº 98365, de 11/09/2017 - Código NCM: 8711.60.00 Mercadoria: Aparelho de duas rodas independentes situadas lado a lado, de propulsão elé- trica, concebido para o transporte de uma só pessoa em vias de circulação de baixa velocidade, com capacidade mínima de 30 kg e máxima de 110 kg, com tecnologia que permite ao condutor manterse de pé enquanto um sistema composto de sensores giroscópicos e de um conjunto de microprocessadores embutidos mantém o equilíbrio, tanto do veículo como do condutor, sobre as duas rodas independentes colocadas lado a lado, apresentado em caixa, com bateria, controle remoto e bolsa para transporte.

9 - Solução de Consulta nº 98368, de 12/09/2017 - Código NCM: 8477.80.90 Mercadoria: Máquina de prototipagem rápida (RP - Rapid Prototyping), que utiliza a tecnologia FFF (Fused Filament Fabrication - Fabricação por Filamento Fundido) na produção de produtos tridimensionais plásticos, a partir de filamentos de poli(ácido láctico) (PLA) de 1,75 mm, comumente denominada "impressora 3D"

10 - Solução de Consulta nº 98369, de 12/09/2017 - Código NCM: 8477.80.90 Mercadoria: Máquina de prototipagem rápida (RP - Rapid Prototyping), que utiliza a tecnologia de estereolitografia (Stereolithography Apparatus - SLA) na produção de produtos tridimensionais plásticos, a partir de resina de fotopolímero, comumente denominada "impressora 3D".

11 - Solução de Consulta nº 98370, de 12/09/2017 - Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Alça de apoio, confeccionada 90 por cento em plástico, em forma de telefone, contendo nas extremidades ventosas para fixação não permanente por meio de sucção, destinada a servir de apoio a pessoas com mobilidade reduzida (idosos, obesos, deficientes) para se erguerem, principalmente no banheiro.

12 - Solução de Consulta nº 98372, de 12/09/2017 - Código NCM: 9025.19.90 Mercadoria: Sensor de temperatura formado por termistor e cabo elétrico, desprovido de mostrador, que fornece um sinal elétrico proporcional à temperatura medida, principalmente usado como parte de controladores eletrô- nicos.

13 - Solução de Consulta nº 98373, de 12/09/2017 - Código NCM: 3923.29.10 Mercadoria: Saco de folha de polipropileno (plástico), impresso, próprio para embalar um picolé, medindo 6,8 cm x 19 cm.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN

1 - Portaria Conjunta nº 01, de 15/09/2017 - Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001.