Guia das Alterações Estaduais - Boletim 052/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Portaria SEFA nº 321, de 21/09/2017 - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

1 - Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 05, de 01/09/2017 - Estabelece procedimentos simplificados para reativação relacionados à suspensão por omissão de EFD.

1 - Comunicado CEET nº 10, de 12/09/2017 - Estabelece o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

2 - Comunicado CEET nº 11, de 19/09/2017 - Estabelece o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

1 - Instrução Normativa nº 61, de 15/09/2017 - Altera a identificação da NCM e da discriminação de três produtos constantes do Anexo Único da Instrução Normativa nº 35, de 18 de Dezembro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a Alínea "b" do Parágrafo único do art. 1º e a Alínea "a" do Inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.

1 - Decreto nº 38505, de 22/09/2017 - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; e o Decreto nº 25508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

1 - Instrução Normativa GSF nº 1357, de 20/09/2017 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 761, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.

2 - Instrução Normativa GSF nº 1358, de 20/09/2017 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1124/2012, que dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico -DTE-.

3 - Instrução Normativa GSF nº 1360, de 21/09/2017 - Altera a Instrução Normativa nº 1339/2017 na situação que especifica.

1 - Instrução Normativa GSF nº 1354, de 29/08/2017 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1338/2017 na situação que especifica.

1 - Decreto nº 16718, de 22/09/2017 - Cria o Programa de Autorregularização das Informações dos Imóveis junto ao Cadastro Tributário Imobiliário Municipal.

1 - Decreto nº 47259, de 22/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 47261, de 22/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

1 - Portaria SEFA nº 322, de 21/09/2017 - Altera dispositivos da Portaria nº 1726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

1 - Edital de Justificativa DAS nº 18, de 19/09/2017 - Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 20.09.2017 ao dia 30.09.2017, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

1 - Ato Normativo UNATRI nº 40, de 19/09/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Instrução Normativa RE n° 36, de 22/09/2017 - Altera o Apêndice VI, que dispõe sobre a tabela de Códigos de Atividade Econômicas - CAE.

1 - Consulta COPAT nº 88, de 15/09/2017 - ICMS. Isenção. Kits de suportes fotovoltaicos para a produção de energia solar não são isentos de ICMS. A isenção é exclusiva de geradores fotovoltaicos. Interpretação literal.

2 - Consulta COPAT nº 92, de 15/09/2017 - ICMS. Substituição tributária. Estão sujeitas à sistemática de substituição tributária as operações com os solventes de óleo mineral branco (NCM 2710.19.91).

3 - Consulta COPAT nº 95, de 15/09/2017 - ICMS. Substituição tributária. As operações com cortina de pvc para box (NCM 3924.90.00) não estão sujeitas à sistemática de substituição tributária.

4 - Consulta COPAT nº 97, de 15/09/2017 - ICMS. Substituição tributária. As mercadorias de NCM 3917 e 8483 estarão sujeitas a substituição tributária, se a finalidade para a qual foram produzidas seja aplicação em veículo automotor terrestre. As mercadorias de NCM 3917, 7415, 7318 se sujeitarão ao regime de substituição tributária se forem fabricadas para uso na construção civil, independente da destinação dada pelo contribuinte.

1 - Portaria CAT n° 87, de 22/09/2017 - Altera a Portaria CAT nº 79, de 31.08.2017, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

2 - Portaria CAT n° 88, de 22/09/2017 - Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, referidos no Parágrafo 1° do art. 313-Z3 e no item 11 do Parágrafo 1° do art. 313-Z11 do Regulamento do ICMS.

3 - Portaria CAT n° 89, de 22/09/2017 - Altera a Portaria CAT nº 47, de 29.06.2017, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

4 - Portaria CAT n° 90, de 22/09/2017 - Altera a Portaria CAT nº 54, de 30.06.2017, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

5 - Portaria CAT n° 91, de 22/09/2017 - Altera a Portaria CAT nº 52, de 29.06.2017, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

1 - Decreto nº 30825, de 21/09/2017 - Altera o Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21400, de 10 de dezembro de 2002.

2 - Decreto nº 30826, de 21/09/2017 - Altera o Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21400, de 10 de dezembro de 2002.

3 - Decreto nº 30827, de 21/09/2017 - Altera os arts. 357 e 358 e revoga o art. 359, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21400, de 10 de dezembro de 2002.

1 - Instrução Normativa nº 51, de 18/09/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

26/09/2017 às 15:58