Guia das Alterações Estaduais - Boletim 053/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Portaria nº 199, de 25/09/2017 - Altera o Anexo I à Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997.

1 - Decreto nº 9055, de 21/09/2017 - Altera o Decreto nº 5686, de 02 de dezembro de 2002, regulamento do incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

2 - Decreto nº 9056, de 21/09/2017 - Altera o Decreto nº 8675, de 23 de junho de 2016, que regulamenta o recolhimento das parcelas de emolumentos de que tratam os arts. 13, I e 15, Parágrafo 1º, da Lei nº 19191, de 29 de dezembro de 2015.

1 - Instrução Normativa GSF nº 1361, de 21/09/2017 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1354/2017 na situação que especifica.

1 - Portaria nº 162, de 15/09/2017 - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 47260, de 22/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

1 - Decreto nº 37675, de 25/09/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Decreto nº 36509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

1 - Lei nº 10977, de 25/09/2017 - Dispõe sobre a transferência de informações sigilosas no âmbito da Secretaria de Estado da Receita; altera as Leis nºs 6000, de 23 de dezembro de 1994, 6379, de 02 de dezembro de 1996, 10094, de 27 de setembro de 2013, e 10912, de 12 de junho de 2017, para prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - REFIS/IPVA.

2 - Decreto nº 37672, de 25/09/2017 - Altera o Decreto nº 34801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, e dá outras providências.

3 - Decreto nº 37673, de 25/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

4 - Decreto nº 37674, de 25/09/2017 - Altera o Decreto nº 28057 de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

5 - Decreto nº 37675, de 25/09/2017 - Altera o Decreto nº 36509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

1 - Ato Normativo UNATRI nº 41, de 22/09/2017 - Altera a tabela de preços referenciais de bebidas.

2 - Ato Normativo UNATRI nº 42, de 22/09/2017 - Altera a tabela de preços referenciais de mercado.

1 - Portaria GSF nº 203, de 19/09/2017 - Dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário aos estabelecimentos atacadistas beneficiários do regime especial previsto nos arts. 813-A a 813-K do Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, para fins de retenção e recolhimento do ICMS até a fase final de circulação de mercadorias no território do Estado do Piauí, nos casos em que especifica.

1 - Portaria SUT nº 75, de 25/09/2017 - Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2017.

1 - Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 26/09/2017 - Aprova o programa da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas DES-IF, versão 1.0, e dá outras providências.

1 - Portaria CAT nº 92, de 26/09/2017 - Altera a Portaria CAT nº 125, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

2 - Portaria CAT nº 93, de 26/09/2017 - Altera a Portaria CAT nº 15, de 06.02.2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

1 - Portaria CAT nº 94, de 26/09/2017 - Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no Parágrafo 1º do Art. 313-A do Regulamento do ICMS.

2 - Portaria CAT nº 95, de 26/09/2017 - Altera a Portaria CAT nº 159, de 28.12.2015, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

3 - Portaria CAT nº 96, de 26/09/2017 - Altera a Portaria CAT nº 70, de 29.06.2015, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

1 - Portaria SEFAZ nº 406, de 22/09/2017 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Parágrafo 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400 de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

2 - Portaria SEFAZ nº 407, de 22/09/2017 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o Parágrafo 3º do art. 736-H do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400 de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações Interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

3 - Portaria SEFAZ nº 410, de 25/09/2017 - Revoga a Portaria nº 397, de 11 de setembro de 2017, que estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos.

1 - Portaria SEFAZ nº 755, de 05/09/2017 - Disciplina a Emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos.

29/09/2017 às 15:18