Diário Oficial da União de 29.09.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 4601, de 28/09/2017 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2017, e revoga, a partir de 01 de outubro de 2017 a Resolução nº 4590, de 29 de junho de 2017.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 55, de 22/09/2017 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

2 - Ato COTEPE/ICMS nº 56, de 25/09/2017 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

3 - Despacho nº 134, de 25/09/2017 - Publica a atualização do Roteiro de Análise do SAT.

1 - Instrução Normativa nº 1746, de 28/09/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

2 - Solução de Consulta Vinculada nº 8054, de 24/07/2017 - Diárias. Isenção.

1 - Portaria nº 2725, de 27/09/2017 - Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

1 - Portaria nº 37, de 28/09/2017 - Altera o art. 7º do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que trata da Cota Açúcar União Europeia.

1 - Solução de Divergência nº 27, de 26/09/2017 - Programa de inclusão digital. Processador e monitor no mesmo corpo (ALL IN ONE). Alíquota zero. Inaplicabilidade.

2 - Solução de Consulta nº 481, de 25/09/2017 - Tributação concentrada. Produtos de higiene. Industrialização por encomenda. Aquisição e envio de insumos. Recebimento da encomenda. Créditos.

3 - Solução de Consulta Vinculada nº 8047, de 13/06/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Comerciante atacadista. Bens do ativo imobilizado. Encargos de depreciação. Manutenção de máquinas e equipamentos. Impossibilidade.

4 - Solução de Consulta Vinculada nº 8055, de 24/07/2017 - Importação. Serviço prestado por pessoa residente ou domiciliada no exterior. Resultado no país.

1 - Solução de Consulta nº 2011, de 26/09/2017 - Base de calculo. Valor aduaneiro. Jogos de videogame.

2 - Solução de Consulta Vinculada nº 8050, de 17/07/2017 - Regime suspensivo. Aquisições. Industrial.

1 - Solução de Consulta Vinculada nº 8043, de 01/06/2017 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Momento de apuração do crédito.

1 - Solução de Consulta Vinculada nº 8044, de 16/06/2017 - GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante.

2 - Solução de Consulta Vinculada nº 8045, de 16/06/2017 - GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante.

3 - Solução de Consulta Vinculada nº 8046, de 16/06/2017 - GILRAT. Grau de risco. Atividade preponderante.

4 - Solução de Consulta Vinculada nº 8048, de 22/06/2017 - Órgãos públicos. Atividade preponderante. Grau de risco. Alíquota de contribuição. Responsabilidade pelo enquadramento. Órgão da administração pública direta com inscrição própria no CNPJ. Órgãos vinculados sem inscrição no CNPJ.

1 - Solução de Consulta Vinculada nº 8049, de 04/07/2017 - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Percentual de presunção.

2 - Solução de Consulta Vinculada nº 8051, de 24/07/2017 - Percentual. Lucro presumido.

3 - Solução de Consulta Vinculada nº 8052, de 24/07/2017 - Percentual. Lucro presumido.

4 - Solução de Consulta Vinculada nº 8053, de 24/07/2017 - Percentual. Lucro presumido.

5 - Solução de Consulta Vinculada nº 8056, de 26/07/2017 - Lucro presumido. Venda de programa de computador adaptado. Percentual aplicável.

1 - Portaria nº 1084, de 28/09/2017 - Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações.

2 - Instrução Normativa nº 136, de 28/09/2017 - Revisa as metas de processos analisados, encerrados e o número mínimo de Auditores Fiscais do Trabalho que deverão desempenhar a atividade de análise de processos nas Superintendências Regionais do Trabalho estabelecidos por meio da Instrução Normativa nº 128, de 14 de dezembro de 2016 e altera a Instrução Normativa nº 125, de 21 de julho de 2016, fixando a quantidade mínima de processos a serem distribuídos aos analistas remotos ou em atividade externa no âmbito da CGR.

29/09/2017 às 16:30