Guia das Alterações Estaduais - Boletim 055/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Comunicado SRE nº 55, de 27/09/2017 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01 de outubro de 2017.

1 - Instrução Normativa GSF nº 1362, de 22/09/2017 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 761, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.

2 - Instrução Normativa GSF nº 1363, de 22/09/2017 - Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário, nos termos da Lei nº 19824, de 13 de setembro de 2017.

3 - Instrução de Serviço GSF nº 01, de 22/09/2017 - Altera a Instrução de Serviço GSF nº 03/2013, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Gestão da Fiscalização - SGF no âmbito das Superintendências da Receita Estadual e de Administração Tributária e da Corregedoria Fiscal.

1 - Portaria nº 418, de 19/09/2017 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

2 - Portaria nº 416, de 19/09/2017 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

1 - Lei nº 10683, de 19/09/2017 - Estende o prazo de validade dos benefícios do apoio financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Medida Provisória nº 231, de 09 de fevereiro de 2017.

1 - Portaria SAT nº 2591, de 25/09/2017 - Dispõe sobre inclusões de códigos e alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

1 - Decreto nº 47263, de 28/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

2 - Portaria SUTRI nº 685, de 28/09/2017 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

1 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 106, de 29/09/2017 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

2 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 107, de 03/10/2017 - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

1 - Instrução nº 1458, de 18/09/2017 - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

2 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 102, de 18/09/2017 - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

1 - Instrução Normativa RE nº 39, de 04/10/2017 - Altera o Apêndice XXV da IN nº 45/98, referente aos índices da TJLP.

2 - Instrução Normativa RE nº 38, de 04/10/2017 - Altera a tabela do Apêndice XXXV da IN nº 45/98, que dispõe sobre a lista de mercadorias incidas no inciso LVI do art. 9º do Livro I do RICMS/RS.

1 - Decreto nº 53735, de 29/09/2017 - Introduz alterações no Apêndice II do RICMS/RS, referente aos produtos constantes na ST, para os segmentos de Materiais Elétricos e Perfumaria e Cosmético.

2 - Decreto nº 53734, de 29/09/2017 - Altera o inciso XXXV do art. 23 do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre uma redução de base de cálculo do ICMS com pedra brita e de mão.

3 - Decreto nº 53733, de 29/09/2017 - Altera o art. 132-B do Livro II do RICMS/RS, que dispõe sobre a obrigatoriedade do CT-e OS.

1 - Decreto nº 62861, de 03/10/2017 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá providências correlatas.

1 - Decreto nº 62843, de 29/09/2017 - Altera o Decreto nº 62647, de 27 de junho de 2017, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes.

1 - Decreto nº 30853, de 28/09/2017 - Altera o art. 681 e a Tabela VII do Anexo IX, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

2 - Decreto nº 30852, de 28/09/2017 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

3 - Decreto nº 30851, de 28/09/2017 - Altera o art. 262-C e os Capítulos III-A e III-B, que dispõem respectivamente sobre Nota Fiscal Eletrônica e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

06/10/2017 às 16:13