Guia das Alterações Estaduais - Boletim 056/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Lei nº 2235, de 28/09/2017 - Cria o Selo de Origem "Selo Amapá - Produtos do Meio do Mundo" para identificação e promoção dos bens produzidos no âmbito do Estado do Amapá, especialmente aqueles oriundos da Zona Franca Verde do Amapá.

1 - Portaria SEFAZ nº 205, de 05/10/2017 - Altera o Anexo I à Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

1 - Solução de Consulta COTRI nº 12, de 27/09/2017 - Aquisição de matérias-primas sujeitas a Substituição Tributária com posterior remessa para industrialização por terceiro optante pelo SIMPLES NACIONAL. Retorno da industrialização.

1 - Decreto nº 38523, de 29/09/2017 - Suspende os efeitos do Decreto nº 38384, de 31 de julho de 2017, que regulamenta a Lei nº 5784, de 21 de dezembro de 2016.

1 - Decreto nº 1214, de 05/10/2017 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

2 - Instrução Normativa SEMA nº 06, de 04/10/2017 - Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural no Estado de Mato Grosso.

3 - Decreto nº 1216, de 05/10/2017 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

4 - Decreto nº 1217, de 05/10/2017 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

1 - Portaria SEFAZ nº 169, de 25/09/2017 - Altera a Portaria SEFAZ nº 185, de 20 de agosto de 2010 (DOE de 23.08.2010) que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 1215, de 05/10/2017 - Altera o Decreto nº 1977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

1 - Portaria SEFAZ nº 146, de 28/09/2017 - Altera a Portaria SEFAZ nº 163, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências.

1 - Decreto nº 1210, de 29/09/2017 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 1209, de 29/09/2017 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

3 - Decreto nº 1208, de 29/09/2017 - Introduziu alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

1 - Lei nº 15080, de 02/10/2017 - Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 104, de 25/09/2017 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

1 - Decreto nº 37693, de 03/10/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado da Paraíba e dá outras providências.

1 - Decreto nº 37693, de 03/10/2017 - Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado da Paraíba e dá outras providências.

1 - Decreto nº 37689, de 02/10/2017 - Altera o Decreto nº 36927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa CAT nº 24, de 15/09/2017 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 01, de 16.01.2017.

1 - Decreto nº 17391, de 02/10/2017 - Regulamenta a Lei nº 6951, de 06 de fevereiro de 2017, que cria o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - SEIPS e dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

1 - Portaria GSF nº 200, de 12/09/2017 - Altera a Portaria GSF Nº 68, de 03 de março de 2017, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e da Taxa do DETRAN, referente a veículos automotores novos e usados, e a Portaria GSF Nº 105, de 03 de abril de 2017, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA, referente a veículos automotores usados," na forma que especifica.

1 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 43, de 25/09/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Portaria SSER nº 145, de 02/10/2017 - Atualiza a Tabela Única do Anexo III-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

1 - Portaria SUT nº 76, de 02/10/2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de outubro de 2017.

1 - Decreto nº 46101, de 29/09/2017 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências.

2 - Resolução SEFAZ nº 140, de 28/09/2017 - Revoga dispositivo da Resolução SEFAZ nº 33/2017, em decorrência da publicação da Lei nº 7659/2017, que altera a Lei nº 7428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

1 - Instrução Normativa RE nº 39, de 04/10/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45, de 26.10.98.

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 28, de 27/09/2017 - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

1 - Decreto nº 22304, de 29/09/2017 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

1 - Resolução Conjunta SAA/SEFAZ nº 01, de 02/06/2017 - Institui a gratuidade na consulta pontual ao valor da terra nua e de imóveis rurais com benfeitorias, para efeito da determinação da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

1 - Decreto nº 30681, de 06/10/2017 - Altera o art. 3º do Decreto nº 28022, de 30 de agosto de 2011, que regulamenta a Lei nº 7000, de 12 de Novembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe e dá outras providências.

1 - Portaria SEFAZ nº 418, de 02/10/2017 - Altera a Portaria SEFAZ nº 447, de 09 de julho de 2014, que estabelece critério para dispensa do pagamento da antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação.

2 - Portaria SEFAZ nº 419, de 02/10/2017 - Altera a Portaria SEFAZ nº 556, de 26 de setembro de 2011, que dispõe sobre a forma, condições e prazos que deverão ser observados pelos contribuintes para que sejam registrados eletronicamente na Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe os documentos fiscais para os quais deva ser gerado o respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, conforme previsto no Parágrafo 12 do art. 172 do RICMS/SE.

1 - Portaria SEFAZ nº 415, de 29/09/2017 - Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 406, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa SAT nº 53, de 03/10/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

1 - Portaria SEFAZ nº 733, de 29/08/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Bloco 1 da Escrituração Fiscal Digital - EFD para os contribuintes do ICMS.

1 - Instrução Normativa SAT nº 52, de 27/09/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

10/10/2017 às 17:04