Diário Oficial da União de 11.10.2017 - Seleção Fiscodata

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A FiscoData informa que nos dias 12 e 13/10/2017, não teremos expediente.

1 - Lei n° 13490, de 10/10/2017 - Altera o art. 53 da Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

2 - Portaria nº 430, de 09/10/2017 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 53, de 10/10/2017 - Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 795, de 17 de agosto de 2017.

1 - Circular nº 3851, de 09/10/2017 - Altera tarifas do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o Anexo II do Regulamento anexo à Circular nº 3100, de 28 de março de 2002.

11/10/2017 às 16:32