Diário Oficial da União de 19.10.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto n° 9175, de 18/10/2017 - Regulamenta a Lei nº 9434, de 04 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

1 - Resolução nº 84, de 17/10/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

1 - Circular n° 3852, de 17/10/2017 - Altera a Circular nº 3848, de 18 de setembro de 2017, que estabelece os procedimentos para o cálculo dos Fatores de Ponderação de Risco (FPRs) aplicáveis às exposições a títulos de securitização para fins de apuração do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução nº 4193, de 01 de março de 2013.

2 - Circular n° 3853, de 18/10/2017 - Institui tarifa sobre as operações realizadas pelas instituições financeiras no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

1 - Solução de Consulta n° 4038, de 17/10/2017 - Regime cumulativo. Produtos médicos e hospitalares. Alíquota zero. Impossibilidade.

1 - Portaria nº 266, de 16/10/2017 - Regulamenta a adesão ao Programa de Regularização de Débitos - PRD junto ao Inmetro, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.

1 - Resolução nº 707, de 18/10/2017 - Dispõe sobre a alteração da Resolução ANP nº 03, de 19 de janeiro de 2011, que institui o Programa de Marcação Compulsória de Produtos e determina a identificação mediante marcação dos hidrocarbonetos líquidos não destinados à formulação de gasolina ou óleo diesel.

1 - Instrução Normativa nº 89, de 18/10/2017 - Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.

19/10/2017 às 16:07