Diário Oficial da União de 30.10.2017 - Seleção Fiscodata

Atualizado há 2 dias atras

Atualizado há 3 dias atras

Atualizado há 2 semanas atras

1 - Portaria nº 444, de 27/10/2017 - Estabelece fatores de atualização para o mês de outubro de 2017.

1 - Circular nº 3854, de 26/10/2017 - Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3682, de 04 de novembro de 2013, no que diz respeito ao prazo limite para a implantação da liquidação centralizada para os arranjos sujeitos a essa forma de liquidação.

1 - Convênio ICMS nº 101, de 29/09/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

2 - Convênio ICMS nº 115, de 29/09/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

3 - Convênio ICMS nº 142, de 29/10/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

1 - Instrução Normativa nº 43, de 26/10/2017 - Regulamenta, no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis, os reflexos do cancelamento da inscrição do Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o Parágrafo 15-B do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006, incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 e dá outras providências.

1 - Resolução n° 710, de 25/10/2017 - Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, Parágrafo 8º do Código de Trânsito Brasileiro.

30/10/2017 às 15:57