Diário Oficial da União de 30.10.2017 - Seleção Fiscodata - (EDIÇÃO EXTRA)

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A FiscoData informa que nos dias 02 e 03/11/2017, não teremos expediente.

1 - Medida Provisória nº 805, de 30/10/2017 - Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.

1 - Medida Provisória nº 806, de 30/10/2017 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento e revoga os Parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Lei nº 11312, de 27 de junho de 2006.

01/11/2017 às 09:26