Guia das Alterações Estaduais - Boletim 061/2017 - Seleção Fiscodata

ACRE

DOE (01.11.2017):

ICMS:

1 - Portaria SEFAZ nº 463, de 30/10/2017 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.

DOE (31.10.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 7804, de 31/10/2017 - Estabelece para o exercício de 2018 a faixa de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DOE (30.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria nº 454, de 27/10/2017 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS nos casos que especifica.

ALAGOAS

DOE (30.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria SEF nº 767, 27/10/2017 - Dispõe sobre o encaminhamento à Gerência de Inteligência Fiscal (GIF) de denúncias, indícios de fraudes estruturadas e outros ilícitos fiscais.

ESPÍRITO SANTO

DOE (30.10.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 4160-R, de 27/10/2017 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25.10.2002, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 4159-R, de 27/10/2017 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25.10.2002, e dá outras providências.

MATO GROSSO

DOE (31.10.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 1244, de 31/10/2017 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

DOE (30.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria SEFAZ nº 192, de 19/10/2017 - Altera a Portaria SEFAZ nº 57, de 29.03.2016 (DOE 30.03.2016), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

2 - Portaria SEFAZ nº 193, de 20/10/2017 - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

3 - Portaria SEFAZ nº 194, de 24/10/2017 - Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense e dá outras providências.

MINAS GERAIS

DOE (01.11.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 47286, de 31/10/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

2 - Decreto nº 47285, de 31/10/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

3 - Decreto nº 47284, de 31/10/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

4 - Resolução SEF nº 5051, de 31/10/2017 - Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do imposto previsto no Capítulo III do Título III do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

5 - Portaria SUTRI nº 694, de 31/10/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 684, de 27 de setembro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

DOE (31.10.2017):

ICMS:

1 - Resolução SEF nº 5050, de 30/10/2017 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo das Autorizações para a Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, com validade até 31 de outubro de 2017.

2 - Portaria SUTRI nº 692, de 24/10/2017 (RETIFICAÇÃO) - Suspende a aplicação do diferimento do ICMS nas operações internas com leite in natura destinadas ao contribuinte Mococa S/A Produtos Alimentícios.

DOE (28.10.2017):

ICMS:

1 - Resolução nº 5049, de 27/10/2017 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo das Autorizações para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS relativas ao reconhecimento de isenção do imposto para aquisição de automóvel novo de passageiro, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), com destino a motorista profissional (taxista), com validade até 31 de outubro de 2017.

PARÁ

DOE (31.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria SEFA nº 380, de 30/10/2017 - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

PARAÍBA

DOE (28.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria GSER nº 274, de 27/10/2017 - Autoriza a utilização da Margem de Valor Agregado original que especifica nas saídas de autopeças, partes, componentes e acessórios de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada a contribuinte localizado no Estado da Paraíba.

PARANÁ

DOE (31.10.2017):

ICMS:

1 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 113, de 27/10/2017 - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

DOE (27.10.2017):

ICMS:

1 - Lei nº 19182, de 26/10/2017 - Regulamenta o art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

PIAUÍ

DOE (31.10.2017):

ICMS:

1 - Ato Normativo UNATRI nº 46, de 27/10/2017 - Altera a tabela de preços referenciais de bebidas.

RIO DE JANEIRO

DOE (30.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria SUT n° 81, de 27/10/2017 - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de novembro de 2017.

2 - Portaria SUT nº 82, de 27/10/2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de outubro a 05 de novembro de 2017.

3 - Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5226, de 27/10/2017 - Altera o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2017.

4 - Resolução SEFAZ nº 152, de 27/10/2017 - Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional.

DOM (30.10.2017):

ISS:

1 - Decreto nº 43911, de 27/10/2017 - Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2017 e dá outras providências.

SÃO PAULO

DOE (01.11.2017):

ICMS:

1 - Comunicado DA nº 80, de 31/10/2017 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de ICMS.

DOE (31.10.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 62897, de 30/10/2017 - Atera o parágrafo 13 do art. 88 do Anexo I do RICMS/SP, que dispõe sobre a isenção do ICMS para TAXI - VEÍCULO.

2 - Decreto nº 62898, de 30/10/2017 - Altera o art. 212-O do RICMS/SP, simplificando o cumprimento de obrigação tributária relacionada ao Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT).

3 - Decreto nº 62899, de 30/10/2017 - Altera o Decreto nº 57686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica.

4 - Decreto nº 62900, de 30/10/2017 - Altera o Decreto nº 62790, de 16.08.2017, que isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.

DOE (28.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria CAT n° 105, de 27/10/2017 - Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os arts. 311 e 313-Z6 do Regulamento do ICMS.

SERGIPE

DOE (01.11.2017):

ICMS:

1 - Portaria SEFAZ nº 446, de 31/10/2017 - Altera o Anexo II e revoga o inciso I do art. 6º, ambos da Portaria SEFAZ nº 10, de 08 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as características de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autismo e estabelece as exigências a serem cumpridas para aquisição de veículo novo beneficiado com a isenção do ICMS de que trata o item 41 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS.

DOE (31.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria SEFAZ nº 444, de 25/10/2017 - Dispõe sobre o levantamento do estoque existentes em 31 de outubro de 2017, tintas e vernizes e corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes classificados na Nomenclatura Comum de Mercadorias - NCM/SH, 3204, 3205.00.00, 3206, 3210.00 e 32.12.

TOCANTINS

DOE (31.10.2017):

ICMS:

1 - Instrução Normativa SAT nº 64, de 27/10/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

2 - Instrução Normativa SAT nº 63, de 27/10/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

3 - Instrução Normativa SAT nº 62, de 27/10/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

DOE (27.10.2017):

ICMS:

1 - Instrução Normativa SAT nº 61, de 25/10/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

2 - Instrução Normativa SAT nº 60, de 24/10/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

3 - Instrução Normativa SAT nº 59, de 24/10/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

4 - Instrução Normativa SAT nº 58, de 24/10/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

5 - Instrução Normativa SAT nº 57, de 24/10/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

6 - Instrução Normativa SAT nº 56, de 24/10/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

7 - Instrução Normativa SAT nº 55, de 24/10/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

8 - Instrução Normativa SAT nº 54, de 24/10/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.