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INSS - Instrução Normativa n° 1755, de 31 de Outubro de 2017
(DOU DE 03.11.2017)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 2124, de 13 de junho de 1984, no art. 16 da Lei nº 9779, de 19 de janeiro de 1999, e no art. 90 da Medida Provisória nº 2158-35, de 24 de agosto de 2001, resolve:
Art. 1º - O art. 390 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
06/11/2017 às 11:53
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