Diário Oficial da União de 03.11.2017 - Seleção Fiscodata

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INFORME FISCODATA - ERRATA

Na Agenda Tributária Federal do mês de NOVEMBRO DE 2017, na obrigação IPI - PRODUTOS COM APURAÇÃO MENSAL códigos de receita 5110/5123/0668/0821/0838/0676/1097, em 24/11/2017, referente aos fatos geradores ocorridos em OUTUBRO DE 2017.

Equivocadamente foi mencionado (27/11/2017), prontamente retificada em nossa Agenda.

1 - Lei nº 13502, de 01/11/2017 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 02 de fevereiro de 2017.

1 - Decreto nº 9187, de 01/11/2017 - Regulamenta a prorrogação das concessões de geração de energia termelétrica de que trata a Lei nº 12783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 9190, de 01/11/2017 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9637, de 15 de maio de 1998 erevoga o Parágrafo 5º do art. 1º do Decreto nº 5504, de 05 de agosto de 2005.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 01/11/2017 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

2 - Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 05/07/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

3 - Ato Declaratório nº 21, de 25/10/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Ratifica os Convênios ICMS n°s 100/2017, 105/2017, 106/2017, 112/2017, 113/2017, 114/2017, 123/2017, 124/2017, 127/2017, 132/2017, 133/2017 e 145/2017.

1 - Instrução Normativa nº 1755, de 31/10/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

1 - Solução de Consulta nº 507, de 17/10/2017 - Não cumulatividade. Agroindústria. Venda para entrega futura. Receitas. Momento do reconhecimento. Regime de competência.

1 - Portaria Conjunta nº 02, de 30/10/2017 - Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001.

1 - Resolução nº 870, de 24/10/2017 - Altera a Resolução nº 696, de 2012, com objetivo de autorizar a participação nas reuniões do Conselho Curador do FGTS e no Comitê de Investimento do FI-FGTS somente para os membros que entregarem a Declaração de Bens e Renda e a Declaração de Confidencialidade.

06/11/2017 às 16:35