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(DOE DE 07.11.2017)
Altera a Resolução SEFA nº 20/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
O Secretário de Estado da Fazenda, com fundamen-to no inciso XIV do art. 45 da Lei nº 8485, de 03 de junho de 1987,
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