Diário Oficial da União de 09.11.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Lei n° 13505, de 08/11/2017 - Acrescenta dispositivos à Lei n° 11340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino.

1 - Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 08/11/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

2 - Ato COTEPE/MVA nº 21, de 08/11/2017 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS n° 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS n° 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

1 - Solução de Consulta n° 6048, de 23/10/2017 - Veículos automotores das posições 87.01 a 87.05 da NCM. Aquisição para revenda, apropriação de créditos. Impossibilidade.

2 - Solução de Consulta n° 6049, de 23/10/2017 - Veículos automotores das posições 87.01 a 87.05 da NCM. Aquisição para revenda, apropriação de créditos. Impossibilidade.

3 - Solução de Consulta n° 6050, de 23/10/2017 - Veículos automotores das posições 87.01 a 87.05 da NCM. Aquisição para revenda, apropriação de créditos. Impossibilidade.

4 - Solução de Consulta n° 6051, de 23/10/2017 - Veículos automotores das posições 87.01 a 87.05 da NCM. Aquisição para revenda, apropriação de créditos. Impossibilidade.

5 - Solução de Consulta n° 6052, de 23/10/2017 - Veículos automotores das posições 87.01 a 87.05 da NCM. Aquisição para revenda, apropriação de créditos. Impossibilidade.

6 - Solução de Consulta n° 6053, de 23/10/2017 - Veículos automotores das posições 87.01 a 87.05 da NCM. Aquisição para revenda, apropriação de créditos. Impossibilidade.

7 - Solução de Consulta n° 6054, de 23/10/2017 - Veículos automotores das posições 87.01 a 87.05 da NCM. Aquisição para revenda, apropriação de créditos. Impossibilidade.

8 - Solução de Consulta n° 6055, de 23/10/2017 - Veículos automotores das posições 87.01 a 87.05 da NCM. Aquisição para revenda, apropriação de créditos. Impossibilidade.

9 - Solução de Consulta n° 6056, de 23/10/2017 - Veículos automotores das posições 87.01 a 87.05 da NCM. Aquisição para revenda, apropriação de créditos. Impossibilidade.

10 - Solução de Consulta n° 6057, de 23/10/2017 - Veículos automotores das posições 87.01 a 87.05 da NCM. Aquisição para revenda, apropriação de créditos. Impossibilidade.

11 - Solução de Consulta n° 6058, de 23/10/2017 - Frete. Venda com suspensão. Créditos. Possibilidade.

1 - Circular nº 560, de 07/11/2017 - Dispõe sobre as regras e os critérios para operação das coberturas do seguro de Lucros Cessantes, e dá outras providências.

1 - Portaria Conjunta nº 11, de 31/10/2017 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Leiomioma de Útero.

1 - Portaria nº 1959, de 08/11/2017 - Regulamenta os incisos II e VI do art. 58 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, em atendimento à recomendação de que trata o art. 1º da Resolução CNP/GM/MF nº 1333, de 28 de setembro de 2017.

09/11/2017 às 15:28