Diário Oficial da União de 26.10.2016 - Seleção Fiscodata

Atualizado há 2 dias atras

Atualizado há 3 dias atras

Atualizado há 2 semanas atras

1 - Protocolo ICMS nº 71, de 20/10/2016 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Protocolo ICMS nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

2 - Despacho nº 185, de 25/10/2016 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 269ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de outubro de 2016, foram celebrados os Convênios ICMS.

3 - Convênio ICMS nº 113, de 21/10/2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS nº 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

4 - Convênio ICMS nº 114, de 21/10/2016 - Altera o Convênio ICMS nº 51/99, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

5 - Convênio ICMS nº 115, de 21/10/2016 - Altera o Convênio ICMS nº 53/2016, que alterou o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

6 - Convênio ICMS nº 116, de 21/10/2016 - Altera o Convênio ICMS nº 102/2016, que alterou o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

7 - Convênio ICMS nº 117, de 21/10/2016 - Altera o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

8 - Convênio ICMS nº 118, de 21/10/2016 - Autoriza o Estado de Goiás a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

9 - Convênio ICMS nº 119, de 21/10/2016 - Autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de créditos tributários ajuizados, relacionados com o ICM e o ICMS.

10 - Convênio ICMS nº 120, de 21/10/2016 - Altera o Convênio ICMS nº 44/2016, que autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

11 - Protocolo ICMS nº 70, de 20/10/2016 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Protocolo ICMS nº 49/2016, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.

1 - Portaria nº 1540, de 24/10/2016 - Revoga a Portaria RFB nº 432, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre a Segurança e o Controle de Acesso Lógico de Responsáveis e Representantes Legais aos Sistemas de Comércio Exterior da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

2 - Solução de Consulta nº 990013, de 17/10/2016 - SISCOSERV. Serviço de transporte de carga.

3 - Solução de Consulta nº 99012, de 17/10/2016 - SISCOSERV. Exportação. Importação. Serviços de seguro de carga. Registro.

4 - Solução de Consulta nº 10088, de 30/09/2016 - SISCOSERV. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.

5 - Solução de Consulta nº 10089, de 04/10/2016 - SISCOSERV. Serviço de transporte internacional de carga. Informações. Responsabilidade.

6 - Solução de Consulta nº 10090, de 04/10/2016 - SISCOSERV. Serviço de transporte internacional de carga. Informações. Responsabilidade.

7 - Solução de Consulta nº 10091, de 05/10/2016 - SISCOSERV. Serviço de transporte internacional. Importação por conta e ordem de terceiros. Informação. Responsabilidade. Agente de carga.

1 - Solução de Consulta nº 143, de 27/09/2016 - Vale-transporte. Pagamento em pecúnia. Não incidência.

1 - Resolução nº 1513, de 24/10/2016 - Altera os arts. 2º e 6º da Resolução CFC nº 1502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.

1 - Resolução nº 09, de 18/10/2016 - Altera o caput e acresce o Parágrafo 4º do art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8906, de 1994).

26/10/2016 às 14:23