Diário Oficial da União de 13.11.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 86, de 10/11/2017 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

2 - Resolução nº 88, de 10/11/2017 - Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais e revoga a Resolução CAMEX nº 81, de 18 de setembro de 2014.

1 - Circular nº 3855, de 09/11/2017 - Altera a Circular nº 3729, de 17 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR).

2 - Circular nº 3856, de 10/11/2017 - Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas administradoras de consórcio e nas instituições de pagamento e revoga a partir de 30 de junho de 2018, os Parágrafos 2º e 3º do art. 2º da Circular nº 3078, de 10 de janeiro de 2002.

3 - Carta Circular nº 3844, de 10/11/2017 - Altera a Carta Circular nº 3694, de 06 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e de Capital Adicional, de que tratam as Resoluções nºs 3488, de 29 de agosto de 2007 e 4193, de 01 de março de 2013, e a Circular nº 3742, de 08 de janeiro de 2015.

1 - Circular n° 787, de 09/11/2017 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e revoga o item 6 da Circular CAIXA nº 777, de 27.07.2017.

2 - Circular n° 789, de 9/11/2017 - Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais e revoga a Circular CAIXA nº 758/2017.

1 - Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 08/11/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

2 - Despacho nº 154, de 10/11/2017 - Publica o Convênio nº 156/2017, aprovado na 291ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.11.2017.

3 - Convênio ICMS nº 156, de 10/11/2017 - Prorroga o Convênio ICMS nº 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

1 - Instrução Normativa nº 1757, de 10/11/2017 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018).

1 - Instrução Normativa nº 1758, de 10/11/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

1 - Resolução Normativa nº 429, de 10/11/2017 - Altera a Resolução Normativa nº 425, de 19 de julho de 2017, que regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto à ANS, instituído por meio da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, nos termos da Lei nº 13494, de 24 de outubro de 2017.

13/11/2017 às 16:54