Guia das Alterações Estaduais - Boletim 065/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa nº 04, de 14/11/2017 - Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

1 - Lei nº 16381, de 25/10/2017 - Dispõe sobre a oferta e aceitação de garantia para créditos inscritos em dívida ativa.

1 - Instrução Normativa SUREC nº 21, de 10/11/2017 - Institui procedimentos simplificados para a protocolização de requerimentos e comunicados junto às repartições fiscais, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 9088, de 14/11/2017 - Altera o Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

1 - Decreto nº 9082, de 01/11/2017 - Dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea "w", da Lei nº 13194/97.

1 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 118, de 09/11/2017 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

2 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 117, de 09/11/2017 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

3 - Resolução SEFA nº 1561, de 07/11/2017 - Disciplina os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo pagamento antecipado do ICMS declarado e vincendo, nos termos do Decreto nº 8177, de 06 de novembro de 2017.

1 - Portaria SUT nº 85, de 10/11/2017 - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2017.

1 - Resolução SEFAZ nº 157, de 09/11/2017 - Altera o Anexo I e Anexo XIII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.

1 - Portaria GS/SET nº 135, de 10/11/2017 - Altera a Portaria GS/SET nº 27, de 06 de março de 2015, que constitui comissão destinada a analisar e propor revisão da legislação pertinente ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13640, de 13 de novembro de 1997.

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 30, de 06/11/2017 - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

1 - Decreto nº 62937, de 13/11/2017 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017, e dá providências correlatas.

1 - Instrução Normativa SAT nº 69, de 10/11/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

1 - Portaria SEFAZ nº 932, de 07/11/2017 - Altera a Portaria SEFAZ nº 272, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA.

17/11/2017 às 16:24