Diário Oficial da União de 24.11.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 8454, de 20/05/2015 - (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (77PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 11 de novembro de 2011.

2 - Portaria nº 85, de 14/11/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA".

1 - Portaria nº 501, de 23/11/2017 - Revoga a Portaria MF nº 306, de 10 de setembro de 2012, e o inciso III do art. 2º da Portaria MF nº 413, de 04 de novembro de 2016.

1 - Solução de Consulta nº 99126, de 07/11/2017 - Serviços de acabamento em gesso.

1 - Solução de Consulta nº 4049, de 22/11/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos.

1 - Solução de Consulta nº 4050, de 23/11/2017 - Venda para entrega futura. Momento do reconhecimento e tributação das receitas. Pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, que adota o regime de caixa.

24/11/2017 às 16:28