Guia das Alterações Estaduais - Boletim 071/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa SEF nº 55, de 01/12/2017 - Altera a Instrução Normativa SEF nº 53, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos do Decreto nº 43935, de 22 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 54974, de 29 de agosto de 2017.

2 - Instrução Normativa SEF nº 56, de 01/12/2017 - Altera a Instrução Normativa SEF nº 52, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no programa de parcelamento e de redução de débitos do ICMS de Microempresa ME ou Empresa de Pequeno Porte EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos do Decreto nº 52215, de 20 de fevereiro de 2017.

1 - Comunicado SRE nº 64, de 30/11/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01 de dezembro de 2017.

1 - Comunicado SRE nº 64, de 30/11/2017 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01 de dezembro de 2017.

1 - Instrução Normativa nº 77, de 28/11/2017 - Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 16, de 20 de abril de 2015, que estabelece o critério de rateio das despesas aduaneiras que devem compor a base de cálculo do ICMS-Importação e, quando for o caso, das despesas adicionais que integram a base de cálculo do imposto devido em substituição tributária por ocasião do desembaraço aduaneiro.

2 - Instrução Normativa nº 78, de 28/11/2017 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 01 de setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 01 de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

1 - Decreto nº 38677, de 05/12/2017 - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

1 - Decreto nº 4175-R, de 01/12/2017 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.

1 - Decreto nº 4174-R, de 30/11/2017 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.

1 - Portaria SEFAZ nº 215, de 05/12/2017 - Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências.

1 - Lei nº 10640, de 06/12/2017 - Altera o inciso III do art. 7º da Lei nº 7301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

1 - Portaria GSER nº 308, de 05/12/2017 - Dispõe sobre o reconhecimento do direito a não incidência ou à concessão de isenção do IPVA.

1 - Resolução Conjunta SEFAZ/CASA-CIVIL nº 34, de 04/12/2017 - Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110, de 04 de maio de 2011, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 53788, de 16/11/2017 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

2 - Decreto nº 53789, de 16/11/2017 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

1 - Decreto nº 22438, de 04/12/2017 - Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto nº 17162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica.

2 - Decreto nº 22437, de 04/12/2017 - Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referentes aos meses de outubro a novembro de 2017, para data que especifica.

1 - Portaria CAT nº 115, de 05/12/2017 - Altera a Portaria CAT nº 127, de 06.09.2012, que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do setor de avicultura.

2 - Portaria CAT nº 114, de 05/12/2017 - Altera a Portaria CAT nº 53, de 08.08.2006, que disciplina o credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados para fins de aplicação do disposto no art. 396-A do RICMS.

3 - Decreto nº 62988, de 04/12/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 36, do Anexo III, do RICMS/SP-2000, que estipula o prazo de 31.03.2019 para vigência do crédito outorgado nas operações internas com pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira.

1 - Instrução Normativa SAT nº 86, de 04/12/2017 - Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

2 - Instrução Normativa SAT nº 85, de 04/12/2017 - Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

1 - Instrução Normativa SAT nº 84, de 30/11/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

2 - Instrução Normativa SAT nº 82, de 29/11/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

3 - Instrução Normativa SAT nº 81, de 29/11/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

4 - Instrução Normativa SAT nº 80, de 28/11/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

5 - Instrução Normativa SAT nº 76, de 27/11/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

6 - Instrução Normativa SAT nº 75, de 27/11/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

7 - Portaria SEFAZ nº 1014, de 29/11/2017 - Altera a Portaria SEFAZ nº 1859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF.

1 - Decreto nº 5737, de 20/11/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências.

08/12/2017 às 16:52