Diário Oficial da União de 14.12.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa nº 88, de 13/12/2017 - Dispõe sobre a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente no País, pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira e dá outras providências.

1 - Resolução nº 90, de 13/12/2017 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

2 - Resolução nº 91, de 13/12/2017 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

3 - Resolução nº 92, de 13/12/2017 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos.

4 - Resolução nº 93, de 13/12/2017 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

5 - Resolução nº 94, de 13/12/2017 - Torna sem efeito a redução tarifária para o produto Isocianato de 3,4-diclorofenila, NCM 2929.10.30 prevista na Resolução CAMEX nº 01, de 19 de janeiro de 2017.

1 - Solução de Consulta nº 98497, de 30/10/2017 - Código NCM: 8414.59.90 Mercadoria: Soprador de ar, próprio para limpeza em locais de grande extensão.

2 - Solução de Divergência nº 98046, de 01/11/2017 - Reforma a Solução de Consulta SRRF/6ª RF/Diana nº 23, de 15 de março de 2011.

1 - Resolução nº 713, de 13/13/2017 - Altera a Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014.

1 - Resolução nº 801, de 13/12/2017 - Altera a Resolução nº 439, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, em depósitos especiais remunerados.

14/12/2017 às 17:05