Diário Oficial da União de 18.12.2017 - Seleção Fiscodata

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A FiscoData informa que no dia 22/12/2017 encerramos o expediente as 12:00 retornando as atividades no dia 26/12/2017 às 13:00.

- Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18/12/2017, a Resolução nº 12, de 12/12/2017, a qual aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial.

O leiaute se encontra disponível no site do eSocial, seguinte endereço: http://portal.esocial.gov.br/

Essa Resolução revoga a Resolução nº 11/2017, a qual havia trazido o leiaute 2.4.

1 - Lei nº 13488, de 06/10/2017 - (PUBLICAÇÃO DE VETOS) - Altera as Leis n°s 9504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9096, de 19 de setembro de 1995, e 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei n° 13165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.

1 - Lei nº 13535, de 15/12/2017 - Altera o art. 25 da Lei n° 10741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

1 - Decreto nº 9235, de 15/12/2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

2 - Decreto nº 9242, de 15/12/2017 - Altera o Decreto nº 6558, de 08 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.

1 - Carta-Circular nº 3848, de 15/12/2017 - Divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 5º, Parágrafo 1º e do art. 5º, Parágrafo 2º, inciso II, da Resolução nº 4589, de 29 de junho de 2017, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

2 - Carta-Circular nº 3849, de 15/12/2017 - Divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 4º da Resolução nº 4605, de 19 de outubro de 2017, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

1 - Despacho nº 174, de 15/12/2017 - Publica o Convênio ICMS n° 190/2017, aprovado na 167ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.12.2017.

2 - Convênio ICMS n° 190, de 15/12/2017 - Dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do Parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

1 - Portaria nº 3300, de 14/12/2017 - Altera a Portaria RFB nº 2466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

2 - Portaria nº 44, de 15/12/2017 - Altera a Portaria SECEX nº 17, de 09 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 38, de 15/12/2017 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

2 - Resolução nº 12, de 12/12/2017 - Aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial.

1 - Resolução nº 874, de 12/12/2017 - Altera a Resolução nº 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.

1 - Resolução nº 879, de 12/12/2017 - Altera a Resolução nº 541, de 2007, que trata da forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

18/12/2017 às 16:11