Diário Oficial da União de 21.12.2017 - Seleção Fiscodata

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A FiscoData informa que no dia 22/12/2017 encerramos o expediente as 12:00 retornando as atividades no dia 26/12/2017 às 13:00.

1 - Decreto nº 9245, de 20/12/2017 - Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde. Revoga o Decreto n° 7807/2012.

1 - Resolução nº 96, de 20/12/2017 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia.

2 - Resolução nº 97, de 20/12/2017 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

3 - Circular n° 67, de 20/12/2017 - Torna públicos os novos prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8058, de 2013 e dá outras providências.

4 - Portaria nº 47, de 20/12/2017 - Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que tratam os arts. 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia (ACE-72), bem como os procedimentos a serem adotados nas importações de veículos daquele país.

1 - Circular nº 3867, de 19/12/2017 - Altera a Circular nº 3632, de 21 de fevereiro de 2013, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e a Circular nº 3569, de 22 de dezembro de 2011, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

2 - Circular nº 3869, de 19/12/2017 - Estabelece a metodologia de apuração do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao NSFR e altera a Circular nº 3749, de 05 de março de 2015.

3 - Circular nº 3870, de 19/12/2017 - Dispõe sobre o fornecimento de informa- ções relativas a operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 4571, de 26 de maio de 2017.

4 - Carta-Circular nº 3850, de 19/12/2017 - Detalha rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5).

5 - Carta-Circular nº 3851, de 19/12/2017 - Detalha rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente a ser observado pelas instituições optantes pela apuração do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5).

6 - Carta-Circular nº 3852, de 19/12/2017 - Detalha rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referente à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem padronizada simplificada (RWACAMSimp).

7 - Carta-Circular nº 3854, de 19/12/2017 - Detalha rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referente ao cálculo do requerimento de capital para cobertura do risco operacional mediante abordagem padronizada simplificada (RWAROSimp).

1 - Instrução nº 594, de 20/12/2017 - Altera dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 80, de 15/12/2017 - Aprova os modelos dos relatórios e o respectivo manual de instruções de que trata a cláusula segunda do Convênio ICMS n° 192/2017, que estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro.

21/12/2017 às 17:06