Guia das Alterações Estaduais - Boletim 076/2017 - Seleção Fiscodata

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A FiscoData informa que no dia 29/12/2017 encerramos o expediente as 12:00 retornando as atividades no dia 02/01/2018 às 13:00.

1 - Portaria GSER nº 332, de 21/12/2017 -

1 - Decreto nº 37984, de 21/12/2017 - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 37814, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 37983, de 21/12/2017 - Altera o Decreto nº 36927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 37982, de 21/12/2017 - Revoga o Decreto nº 30106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados e dá outras providências.

3 - Decreto nº 37981, de 21/12/2017 - Altera o Decreto nº 37815, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal, e dá outras providências.

4 - Decreto nº 37980, de 21/12/2017 - Altera o Decreto nº 36509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

5 - Decreto nº 37979, de 21/12/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

1 - Portaria GSER nº 327, de 20/12/2017 - Inclui no Anexo Único da Portaria GSER nº 300, de 29 de novembro de 2017, os itens que menciona.

1 - Instrução Normativa CAT/SET nº 01, de 18/12/2017 - Dispõe sobre procedimentos necessários para a determinação e arrecadação do valor da contribuição ao Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande (FUNDERN) e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

1 - Decreto nº 58045, de 21/12/2017 - Altera o art. 39 e revoga o parágrafo único do art. 36 e os arts. 47, 48, 49 e 51 do Anexo Único do Decreto nº 53151, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

1 - Comunicado DA nº 98, de 20/12/2017 - Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 01 de janeiro a 31.12.2018.

2 - Comunicado DA nº 100, de 20/12/2017 - Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos à ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 01 de janeiro a 31.12.2018.

1 - Comunicado DA nº 99, de 20/12/2017 - Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 01 de janeiro a 31.12.2018.

1 - Instrução Normativa SEFAZ nº 07, de 12/12/2017 - Fixa procedimentos a serem observados pelo Grupo Fisco por ocasião da análise de processos protocolizados por contribuintes solicitando a exclusão da cobrança do ICMS antecipado da NF-e do DIA sob alegação de que não adquiriram a mercadoria.

1 - Instrução Normativa SAT nº 88, de 15/12/2017 - Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

26/12/2017 às 16:35