Diário Oficial da União de 09.01.2018 - Seleção Fiscodata

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CONFAZ/ICMS Despacho nº 02, de 08/01/2018 - Em virtude da ADI nº 5866, torna público a suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017.

1 - Carta-Circular nº 3860, de 08/01/2018 - Divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.

1 - Ato nº 01, de 08/01/2018 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS n° 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágraf 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS n° 55/2013.

2 - Ato COTEPE/PMPF nº 01, de 08/01/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

3 - Despacho nº 02, de 08/01/2018 - Suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº n° 52/2017.

09/01/2018 às 16:26