Diário Oficial da União de 15.01.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - CIrcular n° 791, de 11/01/2018 - Define condições e procedimentos operacionais para a aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário FII, de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios FIDC, de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários CRI, que possuam lastro em operações na área de habitação.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 03, de 12/01/2018 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Santa Catarina.

2 - Convênio ICMS nº 220, de 15/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Convênio ICMS nº 18/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

1 - Portaria nº 27, de 12/01/2018 - Disciplina o funcionamento do Canal de Denúncias Patrimoniais da ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN).

1 - Portaria nº 28, de 12/01/2018 - Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13340, de 28 de setembro de 2016.

1 - Portaria nº 29, de 12/01/2018 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13606, de 09 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional.

1 - Instrução Normativa nº 1781, de 29/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped) e altera as Instruções Normativas RFB nºs 1415, de 04 de dezembro de 2013, e 1600, de 14 de dezembro de 2015.

15/01/2018 às 17:12