Guia das Alterações Estaduais - Boletim 004/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução GSEFAZ nº 44, de 29/12/2017 - Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica.

2 - Resolução GSEFAZ nº 43, de 29/12/2017 - Estabelece o valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gás natural.

3 - Resolução GSEFAZ nº 42, 29/12/2017 - Altera as Resoluções GSEFAZ nº 30/2015, 31/2015, 32/2015, 33/2015, 34/2015, 36/2015, 38/2015, 40/2015 e 41/2015, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20686, de 1999.

4 - Resolução GSEFAZ nº 41, de 22/12/2017 - Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 01/2018, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 38562, de 28/12/2017 - Estabelece regime diferenciado de tributação nas operações com medicamentos, realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas localizados no Estado do Amazonas, na forma e condições que especifica.

2 - Decreto nº 38561, de 28/12/2017 - Concede, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, diferimento do ICMS na hipótese e condição que estabelece.

3 - Decreto nº 38558, de 28/12/2017 - Concede, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, prorroga disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais, e dá outras providências.

4 - Decreto nº 38551, de 28/12/2017 - Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.

1 - Decreto n° 4209-R, de 11/01/2018 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.

1 - Instrução Normativa GSF nº 1381, de 15/01/2018 - Altera o prazo previsto na Instrução Normativa GSF nº 155/94 para pagamento do ICMS.

2 - Lei nº 19965, de 10/01/2018 - Altera a Lei nº 11651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás -CTE.

1 - Nota Oficial do Governo, de 11/01/2018 - Comunica que, em função da deflação acumulada do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, de 0,42% (quarenta e dois centésimos por cento), os valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária, bem como os das multas previstas na legislação tributária e o valor do limite de dedução na restituição de tributo permanecerão inalterados no ano em curso.

1 - Decreto nº 9131, de 29/12/2017 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 8945, de 26 de abril de 2017.

2 - Decreto nº 9126, de 29/12/2017 - Revoga dispositivos do Anexo IX do RCTE.

3 - Decreto nº 9125, de 29/12/2017 - Altera o Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

4 - Decreto nº 9124, de 29/12/2017 - Altera o Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

1 - Decreto nº 33748, de 29/12/2017 - Fixa, para o exercício de 2018, o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, de que trata a Lei nº 10489, de 14 de julho de 2016.

2 - Lei nº 10774, de 29/12/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo à Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

1 - Portaria SAT nº 2608, de 10/01/2018 - Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2018.

1 - Decreto nº 1E, de 11/01/2018 - Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2018, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 14923, de 09/01/2018 - Altera e revoga dispositivos do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 47338, de 12/01/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

2 - Lei nº 22914, de 12/01/2018 - Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.

1 - Portaria SEFA nº 414, de 22/12/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Estabelece os procedimentos necessários à ativação da senha de acesso à Central de Relacionamento Eletrônico com o Contribuinte - eCRC da Secretaria de Estado da Fazenda.

1 - Instrução SEFA nº 38, de 11/01/2018 - Altera a Instrução SEFA/IPVA nº 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA.

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 05, de 08/01/2018 - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 04, de 08/01/2018 - Disciplina os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano base 2017, por meio da EFD - Escrituração Fiscal Digital, do RPP - Relatório de Produtos Primários, do PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório, da DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, e as impugnações efetuadas pelas Prefeituras Municipais.

1 - Edital Revisão de Notificação ICMS/DAS nº 01, de 11/01/2018 - Dispõe sobre os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da Sefaz/PE.

1 - Instrução Normativa CAT nº 01, de 05/01/2018 - Determina a base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.

1 - Decreto nº 46207, de 27/12/2017 - Revoga dispositivos dos Decretos que menciona, em razão da homologação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de setembro de 2017.

2 - Decreto nº 46208, de 27/12/2017 - Altera e acrescenta dispositivos aos Decretos que menciona, em razão da homologação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de setembro de 2017.

3 - Decreto nº 46209, de 27/12/2017 - Altera o Livro X (da Prestação de Serviço de Comunicação e de Telecomunicação) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27427/2000 (RICMS).

4 - Resolução SEFAZ nº 181, de 26/12/2017 - Altera a Resolução SEFAZ nº 1044/2016, retificando valor venal para Cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2017, relativamente à marca/modelo que especifica.

5 - Resolução SEFAZ nº 184, de 26/12/2017 - Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para alterar o cálculo da desoneração do ICMS nas operações com redução de base de cálculo, para efeito da apuração do valor a ser recolhido ao FEEF.

6 - Resolução SEFAZ nº 187, de 27/12/2017 - Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos do Art. 22 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

7 - Resolução SEFAZ nº 188, de 27/12/2017 - Revoga a Resolução SEFAZ nº 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.

1 - Deliberação JUCERJA nº 104, de 19/12/2017 - Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para o exercício de 2018.

2 - Resolução SEFAZ nº 183, de 26/12/2017 - Altera o Anexo único da Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

3 - Resolução SEFAZ nº 185, de 26/12/2017 - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

4 - Portaria SUCIEF nº 38, de 20/12/2017 - Altera o Anexo VII da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

1 - Resolução SEFAZ nº 187, de 27/12/2017 - Aprova o manual do usuário DEVEC, nos termos do art. 22 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

2 - Resolução SEFAZ nº 177, de 22/12/2017 - Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, disciplinando as obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.

3 - Portaria SUT nº 96, de 21/12/2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de dezembro de 2017.

1 - Portaria SEF nº 02, de 09/01/2018 - Define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018.

1 - Lei nº 17430, de 28/12/2017 - Altera a Lei nº 7541, de 1988, que dispõe as taxas estaduais e dá outras providências.

2 - Lei nº 17427, de 28/12/2017 - Altera as Leis nºs 3938, de 1966; 3983, de 1981; 7543 de 1988; 10297, de 1996; 12646, de 2003; 13136, de 2004; 13992, de 2007; e 15856, de 2012; e estabelece outras providências.

3 - Lei Complementar nº 710, de 28/12/2017 - Acresce o art. 49-A e o art. 49-B à Lei Complementar nº 465, de 2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

1 - Portaria SEFAZ nº 14, de 11/01/2018 - Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2018.

1 - Portaria SEFAZ nº 06, de 08/01/2018 - Altera a Portaria SEFAZ nº 08/2017 que altera o Anexo único da Portaria SEFAZ nº 57, de 21 de janeiro de 2009, que aprova o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

2 - Portaria SEFAZ nº 09, de 08/01/2018 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 481, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

1 - Decreto nº 30948, de 03/01/2018 - Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

1 - Lei nº 8346, de 20/12/2017 - Altera a Lei nº 3796, de 26 de dezembro de 1996, e dá providências correlatas.

1 - Portaria SEFAZ nº 448, de 06/11/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma.

2 - Portaria SEFAZ nº 449, de 06/11/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera os Anexos I, II e III da Portaria SEFAZ nº 46, de 22 de janeiro de 2015, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de cargas.

16/01/2018 às 16:14