Diário Oficial da União de 17.01.2018 - Seleção Fiscodata

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Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17/01/2018 a Portaria nº 15, de 16 de janeiro de 2018 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios, trazendo novos valores das cotas do Salário Família e nova Tabela do INSS, inclusive.

Também, houve publicação da Portaria nº 31, de 16 de janeiro de 2018 aprovando as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2017, cujo o prazo para a entrega inicia-se no dia 23 de janeiro de 2018 e encerra-se no dia 23 de março de 2018.

1 - Portaria nº 13, de 16/01/2018 - Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção.

1 - Portaria nº 15, de 16/01/2018 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

1 - Despacho nº 07, de 16/01/2018 - Publica Convênios ICMS, aprovados na 295ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2018.

2 - Convênio nº 01, de 16/01/2018 - Altera o Convênio ICMS n° 18/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

3 - Convênio nº 02, de 16/01/2018 - Revigora o Convênio ICMS n° 46/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE.

4 - Convênio nº 03, de 16/01/2018 - Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

5 - Convênio nº 04, de 16/01/2018 - Revigora o Convênio ICMS n° 85/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética das unidades federadas.

6 - Convênio nº 05, de 16/01/2018 - Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, de quatro ou duas rodas.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 01, de 15/01/2018 - Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.

2 - Portaria nº 04, de 15/01/2018 - Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1782, de 11 de janeiro de 2018.

1 - Solução de Consulta nº 4001, de 16/01/2018 - Microrregime de Cobrança Concentrada.

1 - Solução de Consulta nº 7027, de 16/01/2018 - Instalação e montagem de estruturas metálicas. Empresas optantes pelo Simples Nacional.

1 - Portaria nº 31, de 16/01/2018 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2017.

17/01/2018 às 16:51