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BOLETIM 013/2018
DOU DE 18.01.2018;
NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta nº 4002, de 17/01/2018 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Armazenagem de mercadoria importada.
2 - Solução de Consulta nº 4003, de 17/01/2018 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Armazenagem de mercadoria importada.
SIMPLES NACIONAL
1 - Solução de Consulta nº 7027, de 30/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Instalação e montagem de estruturas metálicas. Empresas optantes pelo Simples Nacional.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Portaria nº 02, de 17/01/2018 - Altera a Portaria SECEX nº 17, de 09 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.
Faça sua anotação de forma sucinta, com até 250 caracteres.