Diário Oficial da União de 19.01.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 4624, de 18/01/2018 - Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

1 - Despacho nº 06, de 16/01/2018 - Publica Protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.

2 - Protocolo ICMS n° 01, de 16/01/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS n° 51/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

3 - Convênio ICMS nº 202, de 15/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Convênio ICMS nº 130/2016, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 02, de 17/01/2018 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018.

1 - Portaria nº 55, de 18/01/2018 - Estabelece as regras para a atualização dos registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC em relação aos incisos I e XIX do art. 22 da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, de 30 DE DEZEMBRO DE 2016, alterada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 451, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, e dá outras providências.

19/01/2018 às 16:23