Diário Oficial da União de 22.01.2018 - Seleção Fiscodata

Atualizado há 2 dias atras

Atualizado há 3 dias atras

Atualizado há 2 semanas atras

1 - Resolução nº 01, de 15/01/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

1 - Portaria nº 24, de 18/01/2018 - Dispõe sobre a celebração de acordos, o reconhecimento de pedidos e a abstenção ou desistência de recursos pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em ações judiciais que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei nº 8213/91.

1 - Instrução Normativa nº 11, de 18/01/2018 - Fica aprovado o Regulamento Técnico para a Produção, Controle da Qualidade, Comercialização e Emprego de Vacinas contra a febre aftosa, na forma desta Instrução Normativa.

1 - Instrução Normativa nº 1784, de 19/01/2018 - Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13606, de 09 de janeiro de 2018.

22/01/2018 às 16:27