Diário Oficial da União de 23.01.2018 - Seleção Fiscodata

1 - Ato Declaratório Executivo nº 01, de 22/01/2018 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 04, de 18/01/2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS n° 55/2013.

23/01/2018 às 17:06