Guia das Alterações Estaduais - Boletim 007/2018 - Seleção Fiscodata

CEARÁ

DOE (18.01.2018):

ICMS:

1 - Instrução Normativa SEFAZ nº 02, de 11/01/2018 - Relaciona o código especificador da substituição tributária de acordo com o segmento em que se enquadrem os bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária.

PARÁ

DOE (23.01.2018):

ICMS:

1 - Instrução Normativa SEFA nº 01, de 22/01/2018 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 03, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

RIO DE JANEIRO

DOE (24.01.2018):

ICMS:

1 - Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5279, de 22/01/2018 - Estabelece o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2018, no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

DOE (12.01.2018):

ICMS:

1 - Portaria SUT nº 100, de 10/01/2018 - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018.

DOE (08.01.2018):

ICMS:

1 - Resolução SEFAZ nº 185, de 26/12/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

DOM (05.01.2018):

ISS:

1 - Resolução SMF nº 2968, de 04/01/2018 - Altera o Anexo I da Resolução SMF nº 2515, de 30 de julho de 2007, que disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica que prestar serviço no Município do Rio de Janeiro com emissão de documento fiscal autorizado por outro município e a responsabilidade tributária atribuída ao tomador desse serviço, nos casos que menciona.

2 - Lei nº 6307, de 28/12/2017 (RETIFICAÇÃO) - Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário Municipal, para fins de atendimento ao disposto no art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.

DOM (03.01.2018):

ISS:

1 - Instrução Normativa SMF nº 28, de 02/01/2018 - Estabelece interpretação sobre fatos geradores e sujeitos ativo e passivo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, incidente sobre serviços de administração de fundos quaisquer.

RIO GRANDE DO NORTE

DOE (13.01.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 27680, de 12/01/2018 - Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências.

DOE (12.01.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 27679, de 11/01/2018 - Altera o Regulamento da Lei nº 9276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual nº 21512, de 30 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dá outras providências.

DOE (03.01.2018):

ICMS:

1 - Lei nº 10306, de 02/01/2018 - Institui programa de recuperação de créditos lançados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA, pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte -SEJUC, por intermédio do PROCON/RN, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica e dá outras providências.

DOE (14.12.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 27608, de 13/12/2017 - Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 595, de 26 de abril de 2017, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDERN), e dá outras providências.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (24.01.2018):

ICMS:

1 - Instrução Normativa RE nº 06, de 23/01/2018 - Acrescenta o Capítulo LXXV ao Título I da IN n° 45/98, que dispõe sobre as operações com o programa PNLD.

DOE (23.01.2018):

ICMS:

1 - Instrução Normativa RE nº 04, de 22/01/2018 - Regulamenta o Convênio ICMS n° 208/2017 e Protocolo ICMS n° 42/2017, referente instituído para as empresas jornalísticas, distribuidores e consignatários, enquadrados nos CNAEs.

2 - Instrução Normativa RE nº 05, de 22/01/2018 - Altera o Apêndice II da IN nº 45/98, referente a lista anual de consumo de óleo diesel por embarcações pesqueiras.

RONDÔNIA

DOE (19.01.2018):

ICMS:

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 06, de 17/01/2018 - Estabelece procedimentos para a concessão de inscrição provisória no CAD/ICMS/RO para contribuintes que possuam débitos para com a Fazenda Pública Estadual e que queiram aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - VI, previsto na Lei nº 4214/2017.

DOE (17.01.2018):

ICMS:

1 - Instrução Normativa nº 03, de 01/01/2018 - Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 02/2018, que disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fi zerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências.

2 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 04, de 16/01/2018 - Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme especifica.

DOE (15.01.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 22529, de 15/01/2018 - Altera dispositivo do Decreto nº 21985, de 30 de maio de 2017, que "Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL".

2 - Decreto nº 22530, de 15/01/2018 - Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 04, para as operações que especifica.

DOE (20.12.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 22493, de 20/12/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13041, de 06 de agosto de 2007, que "Institui os regimes especiais que especifica.", e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 17162, de 08 outubro de 2012.

SÃO PAULO

DOE (25.01.2018):

ICMS:

1 - Portaria CAT nº 03, de 24/01/2018 - Altera a Portaria CAT nº 32, de 22.02.2010, que disciplina o procedimento de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

2 - Comunicado CAT nº 02, de 24/01/2018 - Divulga a Agenda Tributária, referente ao mês de Fevereiro/2018.

DOE (24.01.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 63171, de 23/01/2018 - Altera o art. 63 do RICMS/SP, referente ao levantamento de estoque para as empresas optantes do Simples Nacional, nos casos de desenquadramento.

2 - Portaria CAT nº 02, de 23/01/2018 - Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

3 - Decreto nº 63172, de 23/01/2018 - Altera os procedimentos relativos a controle, crédito e pagamento do imposto nas operações com café cru.

4 - Portaria CAT nº 01, de 23/01/2018 - Altera a Portaria CAT nº 147, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

5 - Comunicado CAT nº 01, de 23/01/2018 - Esclarece sobre a incorporação das alterações promovidas pelo Decreto nº 63096/2017 aos regimes especiais concedidos a estabelecimentos localizados neste Estado que realizem operações com autopeças, implementos agrícolas e produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

SERGIPE

DOE (17.01.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 30950, de 16/01/2018 - Altera a Tabela I do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

DOE (29.12.2017):

ICMS:

1 - Lei nº 8356, de 20/12/2017 - Dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.