Guia das Alterações Estaduais - Boletim 008/2018 - Seleção Fiscodata

Atualizado há 2 dias atras

Atualizado há 3 dias atras

Atualizado há 2 semanas atras

1 - Portaria SEF nº 15, de 15/01/2018 - Altera a Portaria nº 103, de 06 de maio de 2010, que institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA.

2 - Decreto nº 38789, de 29/12/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

1 - Lei Complementar nº 937, de 22/12/2017 - Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa GSF nº 1375, de 19/12/2017 - Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF nº 155, de 09 de junho de 1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação.

1 - Decreto nº 1347, de 24/01/2018 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10633, de 01 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

1 - Portaria SAT nº 2611, de 25/01/2018 - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

1 - Portaria SUTRI nº 714, de 26/01/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

1 - Portaria SUTRI nº 712, de 25/01/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 709, de 29 de dezembro de 2017, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

1 - Instrução Normativa SEFA nº 01, de 22/01/2018 (RETIFICAÇÃO) - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 03, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

1 - Decreto nº 8674, de 23/01/2018 - Introduz alterações no Decreto nº 8470, de 07 de dezembro de 2017, que estabelece normas para a execução da Lei Estadual nº 19182, de 26 de outubro de 2017, que regulamentou no âmbito estadual o art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016.

2 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 07, de 19/01/2018 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

1 - Edital de Notificação SMF nº 01, de 02/01/2018 - Notificação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta de Lixo - 2018.

1 - Decreto nº 2256, de 27/12/2017 - Aprova o regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, estabelecendo os critérios de cálculo do valor dos imóveis do Município de Curitiba.

1 - Decreto nº 45575, de 25/01/2018 - Dispõe sobre a saída de mercadoria para contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe.

2 - Decreto nº 45574, de 25/01/2018 - Modifica o Decreto nº 44772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso.

3 - Decreto nº 45573, de 25/01/2018 - Modifica o Decreto nº 19528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS.

4 - Instrução Normativa CAT nº 05, de 25/01/2018 - Estabelece os valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com as mercadorias que especifica.

5 - Instrução Normativa CAT nº 04, de 25/01/2018 - Estabelece os valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com as mercadorias que especifica.

1 - Decreto nº 45571, de 22/01/2018 - Modifica o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

2 - Decreto nº 45501, de 27/12/2017 (RETIFICAÇÃO) - Modifica o Decreto nº 44772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso.

1 - Resolução SMF nº 2973, de 23/01/2018 - Dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos ordinários do IPTU e TCL de 2018 baseados em dados cadastrais cuja modificação, realizada de ofício em decorrência do Projeto Atualiza em alguns imóveis localizados nos bairros Abolição, Água Santa, Bangu, Campinho, Del Castilho, Encantado, Maria da Graça, Praça da Bandeira, Quintino Bocaiúva, Riachuelo, Rocha, Sampaio e São Francisco Xavier, tenha sido objeto de notificação no edital publicado nas páginas 74 a 98 da edição de 28 de dezembro de 2017 do Diário Oficial do Município;

1 - Lei nº 6250, de 28/09/2017 - Altera a alíquota padrão do ITBI, promove alterações e inserções de dispositivos relativos a IPTU e TCL, inclusive na planta genérica de valores - PGV de imóveis, e dá outras providências.

1 - Resolução SEFAZ nº 198, de 11/01/2018 - Altera as Resoluções SEFAZ nºs 468/2011 e 978/2016, e dá outras providências.

1 - Resolução SMF nº 2970, de 05/01/2018 - Altera a Resolução SMF nº 2617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA e dá outras providências.

1 - Portaria "F" CIS/SUBTF nº 248, de 04/01/2018 - Acrescenta o Código de Atividades Econômicas.

2 - Portaria "F" CIS/SUBTF nº 247, de 03/01/2018 - Estabelece instruções para fornecimento de informações por contribuintes do setor bancário ou financeiro e dá outras providências.

1 - Portaria SUFIS nº 95, de 27/12/2017 - Torna público o manual de utilização do portal de verificação de benefícios fiscais.

1 - Resolução SEFAZ nº 176, de 21/12/2017 - Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados no exercício de 2018, para a apuração, o lançamento e a cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), e dá outras providências.

1 - Lei Complementar nº 827, de 02/01/2018 - Inclui art. 58-A no capítulo único do Título V da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973 que institui e disciplina os tributos de competência do Município, e alterações posteriores, estabelecendo multa pela falta de apresentação dos elementos referidos no art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, ou pela sua apresentação de forma inexata ou incompleta.

1 - Lei Complementar nº 826, de 02/01/2018 - Altera o inc. XIX do caput do art. 21 da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973 que institui e disciplina os tributos de competência do Município, modificando a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços realizados pelos centros de contato (contact centers), e concede remissão do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e anistia de infrações aos imóveis localizados na Rua Vitor Valpírio, 101, na Avenida Ipiranga, 5.311, e na Rua República do Peru, 380, 390 e 398.

1 - Decreto nº 19900, de 26/12/2017 - Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do m² (metro quadrado) de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2018.

1 - Ato DIAT nº 01, de 17/01/2018 - Altera o Ato DIAT nº 32, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

1 - Decreto nº 1446, de 18/01/2018 - Altera o art. 35 do Decreto nº 127, de 2011, o art. 62 do Decreto nº 1309, de 2012, e o art. 39 do Decreto nº 1196, de 2017, e estabelece outras providências.

2 - Decreto nº 1445, de 18/01/2018 - Introduz a Alteração 3894 no RICMS/SC-01.

1 - Portaria CAT nº 05, de 29/01/2018 - Altera a Portaria CAT nº 85, de 29.07.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, referidos no item 2-A do Parágrafo 1º do art. 313-S, no item 7 do Parágrafo 1º do art. 313-Z11 e no Parágrafo 1º do art. 313-Z19 do Regulamento do ICMS.

2 - Portaria CAT nº 04, de 29/01/2018 - Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o art. 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

1 - Instrução Normativa SF nº 24, de 12/01/2018 - Disciplina os procedimentos para interposição de recursos ao Conselho Municipal de Tributos.

1 - Decreto nº 58065, de 03/01/2018 - Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU referente ao exercício de 2018.

1 - Parecer Normativo SF nº 02, de 28/12/2017 - Interpreta os elementos que caracterizam os serviços de administração de fundos quaisquer, previstos no subitem 15.01 da lista do "caput" do art. 1º da Lei nº 13701, de 24 de dezembro de 2003.

1 - Portaria SEFAZ nº 28, de 11/01/2018 - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 3346, de 04 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

30/01/2018 às 15:17