Diário Oficial da União de 30.01.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto S/N° de 29/01/2018 - Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego.

1 - Portaria nº 37, de 29/01/2018 - Altera a Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

1 - Circular nº 797, de 29/01/2018 - Define critérios e procedimentos para a cessão de Ativos e Passivos com funding FGTS, entre agentes habilitados a operar com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço junto ao Agente Operador.

2 - Circular nº 799, de 29/01/2018 - Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2018, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa nº 1786, de 29/01/2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1778, de 29 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1455, de 06 de março de 2014, e dispõe sobre a depreciação, amortização ou exaustão dos bens adquiridos de partes vinculadas nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 9128, de 17 de agosto de 2017.

1 - Resolução nº 44, de 19/01/2018 - Dispõe sobre alterações na Resolução nº 36, de 02 de maio de 2016.

30/01/2018 às 15:19