Diário Oficial da União de 31.01.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 03, de 30/01/2018 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

2 - Portaria nº 92, de 29/01/2018 - Delega competência para autorizar a expedição e alteração do Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF), de que trata a Portaria RFB nº 6478, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

1 - Instrução nº 595, de 30/01/2018 - Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, e à Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 30/01/2018 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

2 - Despacho nº 17, de 30/01/2018 - Publica Convênios ICMS, aprovados na 296ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.01.2018.

3 - Convênio ICMS n° 06, de 30/01/2018 - Altera o Convênio ICMS n° 195/2017, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores.

4 - Convênio ICMS n° 07, de 30/01/2018 - Exclui o Estado de Amazonas das disposições do Convênio ICMS n° 26/2002, que autoriza os Estados do Amazonas, Espírito Santo e Minas Gerais a revogar o benefício constante do Convênio ICMS n° 112, de 07.12.89, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás liquefeito de petróleo.

5 - Convênio ICMS n° 08, de 30/01/2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio ICMS n° 85/2011, que autoriza os estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.

6 - Ato COTEPE/ICMS n° 62, de 26/10/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

7 - Ato COTEPE/ICMS nº 63, de 26/10/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

8 - Ato COTEPE/ICMS nº 69, de 20/11/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

9 - Ato COTEPE/ICMS nº 70, de 20/11/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

10 - Ato COTEPE/ICMS nº 82, de 26/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

11 - Ato COTEPE/ICMS nº 71, de 20/11/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 02, de 30/01/2018 - Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativos a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário de 2012 a 2017.

1 - Ato Declaratório Executivo nº 01, de 30/01/2018 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da DME.

1 - Solução de Consulta nº 609, de 22/12/2017 - Incide IOF à alíquota de 0% (zero por cento) sobre a operação de câmbio relativa ao ingresso no País de receita de exportação proveniente do fornecimento de combustível para aeronave de bandeira estrangeira em tráfego internacional ainda que o pagamento do valor da transação comercial, no exato valor da fatura comercial e no mesmo prazo avençado com o cliente, seja efetuado por terceira pessoa - empresa sediada no exterior e sem filial no País

1 - Solução de Consulta n° 98510, de 22/12/2017 - Código NCM 3824.99.89 Mercadoria: Preparação química líquida à base de compostos orgânicos com propriedade selante a qual reage com a umidade no ponto de fuga para formar uma ligação polímero permanente para ser aplicada como vedante em sistemas de refrigeração de modo a bloquear vazamentos e eliminar a umidade contendo ainda corante UV 3 para destacar vazamentos.

2 - Solução de Consulta n° 98001, de 25/01/2018 - Código NCM: 2202.10.00 Mercadoria: Bebida não alcoólica pronta para o consumo humano, constituída por suco concentrado de limão, suco concentrado de laranja, suco concentrado de tangerina, açúcar, sorbato de potássio, ácido cítrico, aroma idêntico ao natural de laranja, água, tartrazina, goma xantana, benzoato de sódio e amarelo crepúsculo, apresentada em garrafa PET de 450 ml.

3 - Solução de Consulta n° 98002, de 25/01/2018 - Código NCM: 4016.99.90 Mercadoria: Artigo de borracha vulcanizada não endurecida e não alveolar, vulgarmente denominado teteira, utilizado em máquina ordenhadeira mecânica para extração do leite da vaca mediante encaixe em copo de inox que, por sua vez, é encaixado em um coletor que conduz o leite até um recipiente.

4 - Solução de Consulta n° 98003, de 26/01/2018 - Código NCM: 4008.21.00, 4016.99.90 Mercadoria: Folha de borracha vulcanizada não endurecida, não alveolar, recortada em forma retangular, com 80 cm x 35 cm x 2 mm de espessura, desprovida de velcro, usada como isolante elétrico para proteção de profissionais durante montagem ou manutenção de equipamento ou rede elétricos.

5 - Solução de Consulta n° 98004, de 26/01/2018 - Código NCM: 9209.94.00 Mercadoria: Alça - acessório para instrumentos musicais de corda (violão, guitarra etc), formado por correia de couro ou de matéria têxtil (polipropileno) e ponteiras de fixação, usado para pendurar o instrumento nos ombros do músico.

6 - Solução de Consulta n° 98005, de 26/01/2018 - Código NCM: 8471.70.19 Mercadoria: Unidade de armazenamento, de discos magnéticos rígidos, provida de dois ou mais conjuntos cabeça-disco, própria para gravar backup de dados de computadores, composta por um módulo básico e, pelo menos, um módulo de expansão, com capacidade de até 201 terabytes.

7 - Solução de Consulta n° 98006, de 26/01/2018 - Código NCM: 8517.70.29 Mercadoria: Antena externa direcional, de alumínio, para telefonia celular, própria para ser instalada fora das casas ou prédios e ser conectada (por cabo coaxial) a aparelhos celulares portáteis, a aparelhos celulares de mesa ou a aparelhos repetidores de sinal, principalmente utilizada em área rural ou outras regiões ou locais com sinal fraco.

1 - Solução de Consulta nº 4004, de 30/01/2018 - Retenção na fonte. Serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos.

1 - Portaria nº 79, de 26/01/2018 - Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como referidos na Instrução Previc n° 19, de 04 de fevereiro de 2015, relativamente à avaliação atuarial decorrente de fato relevante.

2 - Portaria nº 80, de 26/01/2018 - Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como referidos na Instrução Previc n° 19, de 04 de fevereiro de 2015, relativamente aos resultados referentes ao exercício de 2017.

01/02/2018 às 15:26