Diário Oficial da União de 01.02.2018 - Seleção Fiscodata

BOLETIM 023/2018
DOU DE 01.02.2018;
NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA


ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Resolução nº 15, de 30/01/2018 - Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos formalizados até o 2º semestre de 2016.

2 - Resolução nº 16, de 30/01/2018 - Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

3 - Resolução nº 17, de 30/01/2018 - Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.

4 - Resolução nº 18, de 30/01/2018 - Dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 01 de janeiro de 2018.

5 - Resolução nº 19, de 30/01/2018 - Dispõe sobre o valor de pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir do 01 semestre de 2018.

6 - Resolução nº 20, de 30/01/2018 - Altera as Resoluções nº 03, de 13 de dezembro de 2017; nº 06, de 13 de dezembro de 2017; nº 07, de 13 de dezembro de 2017 e nº 12, de 13 de dezembro de 2017.


BACEN

1 - Carta-Circular nº 3864, de 31/01/2018 - Altera a redação da Carta Circular nº 3848, de 15 de dezembro de 2017, que divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 5º, Parágrafo 1º e do art. 5º, Parágrafo 2º, inciso II, da Resolução nº 4589, de 29 de junho de 2017, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).


NORMAS CONFAZ

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 77, de 30/11/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Portaria nº 04, de 31/01/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 03, de 30 de janeiro de 2018.

2 - Portaria nº 47, de 20/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que tratam os arts. 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia (ACE-72), bem como os procedimentos a serem adotados nas importações de veículos daquele país.

3 - Portaria nº 48, de 22/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017.

4 - Portaria nº 50, de 22/12/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017.

5 - Portaria nº 01, de 02/01/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 99, de 29 de dezembro de 2017.


SIMPLES NACIONAL

1 - Resolução n° 44, de 29/01/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre alterações na resolução nº 36, de 02 de maio de 2016.

01/02/2018 às 15:28