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Diário Oficial da União de 02.02.2018 - Seleção Fiscodata
BOLETIM 024/2018
DOU DE 02.02.2018;
NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
NORMAS CONFAZ
1 - Ato Declaratório nº 03, de 01/02/2018 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 295ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2018 e publicados no DOU em 17.01.2018.
2 - Despacho nº 18, de 01/02/2018 - Publica Protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.
3 - Protocolo ICMS n° 06, de 01/02/2018 - Exclui o Estado de Goiás das disposições do Protocolo ICMS 55/13 que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.
02/02/2018 às 10:48
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